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Menor participação no roubo inexiste se o motorista transportou os demais assaltantes

Quem participa ativamente do roubo armado compartilhando conduta com outros agentes da prática ilícita, tendo em vista o sucesso do resultado do crime não...
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Sentença que anula cobrança de factoring por ultrapassar o limite de 12% ao ano não admite reforma

As empresas de factoring não se enquadram no conceito de instituições financeiras, e por isso os juros remuneratórios estão limitados em 12% ao ano,...
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Laudo emprestado de ação coletiva encontra barreiras no direito de usuário contra Amazonas Energia

Decisão da Primeira Câmara Cível do TJ-AM negou recurso a Amazonas Energia que pretendeu derrubar condenação sofrida em ação de perdas e danos julgada...
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Apagão de 2019 em Iranduba e Manacapuru não foi culpa da Amazonas Energia, diz juiz

Sentença do Juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível isentou de responsabilidade a Amazonas Energia  pelo apagão ocorrido nos municípios de Iranduba...
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Empréstimo fraudulento por celular logo após o pedido de bloqueio impõe reparação ao cliente

 Ainda que o aplicativo da Instituição Financeira seja presumidamente seguro, isso porque essa segurança seja em tese  garantida pelo uso da senha pessoal do...
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Passageiro obtém liminar para transporte de cão de apoio emocional em cabine de avião

Decisão do Juízo da 17.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, de titularidade da magistrada Simone Laurent Arruda da...
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Amazonas Energia nega suas próprias regras ao cobrar crédito perdido antes da perícia no contador

 Não se permite que a concessionária de serviço público essencial efetue cobranças desalinhadas de regras expressas nos atos normativos que regulamentam sua atuação. Se...
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Condômino deve suportar, por rateio, o pagamento de despesas processuais em ação da compropriedade

O Condomínio ao ajuizar uma ação deve suportar o pagamento das despesas processuais se não comprova a impossibilidade de arcar com as custas do...
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