Amazonas

FCC divulga gabaritos preliminares da prova do concurso para o TRT-11

A Fundação Carlos Chagas (FCC) divulgou nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, os gabaritos preliminares do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região...

Concurso do TRT-11: mais de 26 mil pessoas fizeram provas em Manaus e em Boa Vista

No último domingo, 5/2, ocorreram, em Manaus (AM) e em Boa Vista (RR), as provas para ingresso nas carreiras de técnico e analista judiciário...

Justiça expede portaria que disciplina a participação de menores nos eventos de Carnaval

Amazonas - O Juízo da Comarca de São Gabriel da Cachoeira expediu a Portaria n.º 002/2024, que disciplina a participação de crianças e adolescentes...

Prazo para mandado de segurança se renova a cada omissão do Estado em promover servidor

 O direito de impetrar mandado de segurança extingue-se após cento e vinte dias contados da ciência do ato impugnado. Nos casos de prestação de...

Embora tenha aderido ao contrato, é direito da pessoa ir a Justiça e pedir a revisão das cláusulas

Sem que o consumidor possa discutir as regras do contrato com o qual pactuou dando o  aceite, é inquestionável  que não se possa subtrair...

Pleno do TCE-AM antecipa sessão para segunda-feira (5) com previsão de analisar 47 processos

Os membros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apreciarão, nesta segunda-feira (5), 47 processos durante a 3ª Sessão Ordinária de 2024. Dentre os...

Lei do Amazonas que criou Difal/ICMS permite cobrança do tributo referente a 2022

A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do TJAM, invocando os princípios da segurança jurídica, da previsibilidade e coerência na aplicação da lei tributária no...

Na relação Banco versus cliente, com contrato hígido, declara-se a validez das cobranças

Demandado em ação do consumidor, cabe ao Banco a apresentação dos contratos assinados pelo cliente que se opõe às cobranças, imputando que são indevidas....

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Justiça não pode determinar que terceiro cumpra obrigação pela qual não é responsável

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a possibilidade de um terceiro cumprir obrigação que...

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