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Defesa de Delegado reafirma que prisão em Carauari é ilegal e insiste em direito de liberdade

A Defesa de Regis Cornelius Celeguini Silveira, preso no último dia 07 de fevereiro  pelo Juiz Jânio Tutomu Takeda, de Carauari, voltou a pedir...
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Banco deve provar que não tornou ainda mais frágil o cliente para não ser obrigado a indenizar

Cuidando-se de descontos indevidos cuja vítima é o cliente da instituição financeira, socorre-lhe a presunção da vulnerabilidade, hipótese ante a qual cabe ao Banco...
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Empregado de empresa pública aposentado e com mais de 70 anos obtém autorização para trabalhar

Sentença do Juiz Rosselberto Himenes, da 7ª Vara Civel de Manaus, tornou sem efeito o desligamento compulsório de um funcionário do Basa. O Banco...
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Sendo efetivo o servidor do Amazonas é indistinto o direito à gratificação de curso

A gratificação de curso, no percentual de 25% é devido aos funcionários  desde que  ocupem cargos de provimento efetivo da Administração Direta, Fundações e...
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Delegado preso por desacato a Juiz em Carauari tem pedido de Habeas Corpus negado pela Justiça

O Desembargador José Hamilton Saraiva, do TJAM, negou pedido de liberdade a favor do Delegado Regis Cornelius Celeghini Silveira, de Carauari/Amazonas. O Delegado foi...
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PF identifica autores de áudio contra prefeito de Manaus com uso de IA

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (9) operação para identificar autores de um áudio com uso de inteligência artificial para difamar o prefeito de...
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Tribunal do Amazonas atenderá em regime de plantão no período de Carnaval

O Tribunal de Justiça do Amazonas atenderá em regime de plantão durante o período do Carnaval, que abrange o feriado de terça-feira (13/02) e...
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Por má fé, Operadora de celular deve indenizar cliente e reestabelecer valor contratado

Operadora de celular que age de má-fé e aumenta o faturamento, sem autorização do cliente, na tentativa de enriquecimento indevido, fere o Código de...
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É possível a imposição de multa cominatória não apenas ao Ente estatal, mas também pessoalmente às autoridades ou aos...

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