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STJ aceita Habeas Corpus e manda Juiz de Carauari soltar Delegado de Polícia

O Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, aceitou pedido de Habeas Corpus e determinou a soltura de  Regis Cornelius Celeghini Silveira, Delegado...
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Chance de que os descontos ocorram por fraude ampara a medida para suspender cobranças

Ao conhecer do pedido de tutela de urgência o juiz examina os fatos narrados e pode decidir aceitando o pedido do autor. Para tanto,...
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Flagrante ilegalidade de prisão motiva liberdade a Delegado do Amazonas, fundamentou Ribeiro Dantas

O Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, nos fundamentos que autorizaram a soltura do Delegado Regis Cornelius Celeghini Silveira, preso por ordem...
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Bloqueio de conta corrente sem motivo é ilícito que gera direito de indenização ao cliente

Se não houve motivo para o bloqueio da conta corrente da pessoa física, cliente do Banco, torna-se evidente a falha na prestação dos serviços...
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Produção de prova que afronte o rito simples dos Juizados impõe a extinção do processo, fixa Turma

No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, verificando-se que a causa instaurada pelo autor exige para o seu deslinde a produção de perícia cujo objeto...
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Cláusula particular que por atraso de parcelas prevê a retomada do veículo alienado é abusiva

É abusivo o acerto entre particulares que prevê a retomada do veículo pela pessoa que o financiou, em caso de atraso do pagamento de...
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Inscrição de débitos de IPVA sobre carros alienados a Banco decorre de responsabilidade solidária

Havendo débito de IPVA sobre veículo com alienação fiduciária, o credor fiduciário- o Banco- é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA, pois, durante o...
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Dano decorrente de acidente de trabalho deve ser questionado na Justiça Especializada

As demandas de indenização por danos morais e materiais decorrentes de eventos ligados ao vínculo laboral entre empregado e empregador são de competência da...
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Sem provas de que o cliente da rede de supermercados foi exposto ao ridículo durante sua ida ao estabelecimento...

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