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Banco não pode impor ao cliente falhas de serviço, devendo indenizar o ilícito, fixa Turma

O risco faz parte do negócio daquele que se propõe a atuar como fornecedor de produtos e serviços. Eventuais falhas decorrentes da atividade do...
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TRT-11 anula justa causa de trabalhador dispensado por negligência e desvio de medicamentos

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) recusou os argumentos do apelo de um hospital em Manaus (AM) e...
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STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso da PM do Amazonas e Ceará

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou limitação de vagas para mulheres em concurso da Polícia Militar (PM) dos Estados do Amazonas e...
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É indiferente a via eleita pelo credor para a cobrança de dívida fulminada pela prescrição

Dívida contra a qual decorreu o período de cinco anos sem que o credor tenha exercitado sua cobrança, é indiferente para o direito que...
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Por dissimulação de cobranças extras em fatura, Justiça manda Operadora indenizar cliente

A imposição de serviços ou produtos, de forma dissimulada na fatura de telefone, seja seguro ou outro qualquer, sem a anuência do consumidor, por...
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STJ destaca em detalhes as razões que motivaram a soltura do Delegado Regis Cornelius, do Amazonas

Por verificar ilegalidade na prisão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas determinou a soltura imediata do delegado de polícia de...
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Sem que haja culpa do Laboratório no atraso de exame toxicológico, candidato fica fora de concurso

Sentença do Juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, manteve a eliminação de um candidato do concurso de ingresso à carreira...
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Não se anula multa de trânsito sem prova de que houve erro em sua emissão, fixa Turma

Aquele que alega uma determinada situação é que deve, com eficiência, revelar a sua existência. O princípio se aplica à situação que envolve infração...
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