O Conselheiro Mario Manoel Coêlho de Melo, do TCE/Amazonas, em decisão cautelar, suspendeu a Concorrência Pública nº 001/2023-SRP/CMM, bem como de todos os atos...
O Conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), proferiu uma decisão cautelar determinando a suspensão imediata do...
Com o objetivo de fortalecer o combate a crimes transnacionais que utilizam vias fluviais nas fronteiras do Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) se...
Em reunião no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), nesta segunda-feira (29), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu prosseguimento às...
A teratologia, revelada pela absurdeza de uma decisão contra o direito de liberdade ou a ilegalidade flagrante dessa mesma decisão que permite às Cortes...