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Alegação de fraude é derrubada por Banco que prova com Selfie e GPS o contrato celebrado

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Sem observar constrangimento ilegal, Ministro do STJ nega Habeas Corpus a Promotor de Justiça

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Homem que sofreu choque elétrico na varanda de apartamento tem indenização mantida em R$100 mil

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Lei que aumentou contribuição previdenciária, por vício no processo legislativo, é inconstitucional

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Banco é condenado a indenizar por aplicar valores da conta corrente em investimento não autorizado

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TJAM nomeia outros 30 aprovados no concurso público de 2019

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