Amazonas
Pagamento do preparo do recurso não é suficiente, é preciso comprovar o recolhimento
Quem não prova o pagamento a tempo e modo, sem que haja amparo em justa causa para providenciar o adiantamento das despesas do recurso,...
Amazonas
Consumidor tem direito de não ser surpreendido por negativação de dívida em seu nome
O consumidor não deve ser surpreendido com o cadastro de dívida em seu nome sem quetenha conhecimento prévio. Essa medida legal se revela por...
Amazonas
Não há constrangimento ilegal na denúncia do promotor contra o suspeito não indiciado
Diferente do Inquérito, onde a autoridade policial inicia a investigação de um crime do zero após notícia da prática do crime, a ação penal...
Amazonas
Justiça do Amazonas reconhece validade de contrato com assinatura eletrônica
Em ação em que o correntista pretendia a declaração de nulidade de contrato bancário com pedido indenizatório, a instituição financeira ré trouxe aos autos...
Amazonas
Juíza do Amazonas decreta a perda do cargo de cinco policiais civis do Estado. Entenda
A Juíza Rosália Guimarães Sarmento, da 2ª Vecute/Manaus, acolheu ação penal movida pelo Ministério Público e condenou dez do total de 17 acusados por...
Amazonas
Justiça do Amazonas entende que banco não é responsável por golpe do WhatsApp
Por ter a vítima contribuído para um golpe contra si mesma, a Corte de Justiça negou haver falha na prestação de serviços de um...
Amazonas
Cartão de Crédito consignado com falhas de informação se reverte em danos morais ao consumidor
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à restituição em dobro dos valores cobrados, sendo desnecessária a comprovação da má-fé do fornecedor, bastando...
Amazonas
Decisão que bloqueia salário do devedor sem observar exceções à vedação legal é cassada
Não resiste à melhor apreciação jurídica a decisão judicial que determina o bloqueio de valores referentes ao salário do devedor se a medida não...
Últimas
TRT: Montador de Andaimes que ficou pendurado em 28º andar de edifício será indenizado
Três empresas ligadas ao ramo da construção civil foram condenadas solidariamente a indenizar montador de andaimes em R$ 300...
Atualize-se sobre os temas em destaques da pauta do STJ para o segundo semestre de 2024
O segundo semestre forense no Superior Tribunal de Justiça (STJ) será aberto na próxima quinta-feira (1º), com sessão da...
Candidato reprovado na aptidão física em concurso tem direito às imagens do teste realizado
As Câmaras Reunidas do TJAM, por meio do Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos confirmou sentença que atendeu a...
Mais Lida
TRT: Montador de Andaimes que ficou pendurado em 28º andar de edifício será indenizado
Três empresas ligadas ao ramo da construção civil foram...
Atualize-se sobre os temas em destaques da pauta do STJ para o segundo semestre de 2024
O segundo semestre forense no Superior Tribunal de Justiça...