Amazonas
Fatos passados não autorizam a preventiva, se no presente inexiste indícios de que o réu é perigoso
Foge aos parâmetros da razoabilidade decretar, após quase dois anos solto, a prisão cautelar, mesmo que o acusado responda a ação penal pela prática...
Amazonas
Município com caixa insuficiente para gastos com pessoal recebe alerta fiscal do TCE/Amazonas
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta fiscal à Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro em relação aos gastos com...
Amazonas
Peritos, Médicos e Odonto-Legistas do Estado asseguram cautelar para promoção no Amazonas
O Governo do Amazonas dispõe do prazo de trinta dias para suprir omissão reconhecida pelo Juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da...
Amazonas
Ministério Público quer fim de exceção ao limite de idade para ingresso na Polícia Militar
A não exigência de limite de idade para ingresso na Polícia Militar do Amazonas e Corpo de bombeiros Militar do Estado, no quadro de...
Amazonas
Juiz reconhece omissão do Estado e manda Administração promover Escrivães e Investigadores
O Juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, acolheu pedido do SINDEIPOL/AM, e determinou que o Governo do...
Amazonas
Exigir limite de idade em certame para cargos de área de saúde da PMAM não é razoável, defende MPAM
Por entender que as atribuições de cargos públicos da área de saúde da Polícia Militar do Amazonas não se vinculem à exigência de limite...
Amazonas
Delegados de Polícia, por direito, têm promoções asseguradas, fixa Juiz em decisão
O Juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concluiu, por meio de sentença, ser obrigatória, por parte do Estado, a...
Amazonas
Juiz confirma liminar em sentença e manda Estado proceder promoção de servidores a pedido do SINPOL
Por entender que a progressão funcional é um instrumento à disposição da Administração Pública, usado para que a carreira do servidor não reste imobilizada...
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TRT: Montador de Andaimes que ficou pendurado em 28º andar de edifício será indenizado
Três empresas ligadas ao ramo da construção civil foram condenadas solidariamente a indenizar montador de andaimes em R$ 300...
Atualize-se sobre os temas em destaques da pauta do STJ para o segundo semestre de 2024
O segundo semestre forense no Superior Tribunal de Justiça (STJ) será aberto na próxima quinta-feira (1º), com sessão da...
Candidato reprovado na aptidão física em concurso tem direito às imagens do teste realizado
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