Amazonas

Ministro cassa decisão do Juízo Eleitoral em Manaus e autoriza retorno do Portal do Zacarias ao ar

O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido do Portal do Zacarias e cassou decisão do Juízo da 32ª Zona...

Partilha de herança com divisão desigual entre herdeiros capazes não depende de escritura

O Tribunal de Justiça decidiu que, em casos de partilha amigável de herança com divisão desigual entre os herdeiros, não é necessário apresentar uma...

Sem que o Icms/Difal cobrado pelo Estado tenha onerado contribuinte, tributo se mantém regular

A Lei Complementar Federal n.º 190/2022 não instituiu nem aumentou tributos, razão pela qual não se aplica o princípio da anterioridade anual. Decisão da...

IPVA não deve recair sobre veículo considerado irrecuperável, fixa Justiça

A cobrança de IPVA torna-se indevida quando persiste mesmo após o proprietário perder o veículo, situação que ocorre se o automóvel for considerado irrecuperável...

PGR defende cautelar para tornar sem efeito a eleição 2025/2026 da Mesa Diretora da Aleam

Com parecer encaminhado ao Ministro Cristiano Zanin, do STF, a Procuradoria Geral da República emitiu posição no sentido de que a eleição antecipada da...

Águas de Manaus não comprova a fraude e deve indenizar cliente por cobrança indevida

A Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas reformou sentença de primeiro grau e condenou a concessionária Águas de Manaus ao pagamento...

Recurso contra ato que retirou do Júri casal que agrediu babá e atirou em advogado vai a julgamento

O recurso que pretende derrubar a decisão que retirou do Tribunal do Júri o julgamento da acusação contra Jussana Machado e Raimundo Machado, acusados...

Eliminação de candidato pela Banca, sem permitir a complementação de dados, configura excesso

Embora a Administração Pública tenha liberdade na definição dos critérios para seleção de candidatos a cargos públicos, essa atuação deve ser amparada por lei...

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Na última sexta-feira (22), foi realizada a primeira reunião entre os participantes do Protocolo de Intenções nº 2/2024, firmado...

Confederação questiona lei do Rio de Janeiro sobre transporte de animais em cabines de aviões

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de uma lei do Estado...

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