Amazonas

Perdas decorrentes da ‘compra’ de veículo com restrição não se restituem quando ausente a cautela

No caso julgado pelo TJAM quem vendeu o carro não era o dono e quem o 'comprou' sofreu as perdas sem poder rever  prejuízos,...

Empresa deve indenizar consumidor em R$8 mil por publicidade enganosa

Quem promete um ato que envolve um terceiro- um Banco não envolvido nessa promessa- responde pelas perdas e danos decorrentes do fato não ocorrido ...

Liminar impede corte de energia na Arena da Amazônia

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) obteve, nesta quarta-feira (15/05), uma liminar junto à 4ª Vara da Fazenda Pública impedindo que a concessionária Amazonas...

TJAM lança edital com 80 vagas e formação de cadastro reserva para estágio

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio de sua Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep/TJAM), divulgou no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira...

Homem procurado por estupro é preso durante operação Choque de Ordem, no Centro de Manaus

Um homem de 53 anos, que estava sendo procurado pelo crime de estupro de vulnerável foi preso durante a operação Choque de Ordem, deflagrada...

PGE-AM assegura o fortalecimento do poder fiscalizatório da administração fazendária

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) obteve importante vitória junto às Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AM), que deram provimento a...

Juíza absolve réus em ação de improbidade por ausência de demonstração de dolo

Pode ter havido negligência, mas não se pune o ato culposo se não expresso na lei. É princípio constitucional que os Juízes devem cumprir É...

Ex-secretário da Seinfra deve devolver R$1,2 milhão por precariedade nas vias de acesso de Iranduba

Irregularidades identificadas no contrato 60/2018 para recuperação do sistema viário no município de Iranduba levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM)...

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STJ: Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva

​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar efeito erga omnes às decisões proferidas no...

Empresária reincidente é condenada por venda de produtos vencidos em supermercado

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação da sócia-administradora de um...

Homem que aplicou golpe de bitcoin em idosa é condenado por estelionato

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara...

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