Amazonas
Justiça suspende assinatura de contratos para exploração de petróleo na Bacia Sedimentar do AM
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Amazonas concedeu liminar para suspender a homologação, adjudicação (ato pelo qual a...
Amazonas
Cônjuge que furta cônjuge é imune à prisão, hipótese não abrangida pela violência doméstica
É isento de pena quem comete qualquer crime contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal. O benefício é extensivo...
Amazonas
Não cabe suspensão de pena a condenado em caso de violência intensa no âmbito doméstico
A existência de circunstância judicial desfavorável nos crimes de violência doméstica, com valoração negativa da culpabilidade, impede que se conceda ao condenado a suspensão...
Amazonas
Violar medida protetiva por agressão doméstica dá causa justa à prisão preventiva, sem substituição
O descumprimento da medida protetiva de urgência no caso de violência doméstica é hipótese que atrai o entendimento de que a prisão provisória se...
Amazonas
TJAM determina reajuste do Auxílio-Alimentação para Policiais Civis do Amazonas
O Sindicato dos Policiais Civis do Amazonas (Sinpol) explicou que há cinco anos o valor da indenização de auxílio-alimentação permaneceu inalterado, apesar dos custos...
Amazonas
Justiça reitera condenação da Apple por venda às avessas de celular sem carregador
A venda casada “às avessas”, indireta ou dissimulada, é conduta abusiva nas relações de consumo estando intimamente relacionada a um produto ou serviço cuja...
Amazonas
Operadora não prova regular negativação do cliente devendo pagar R$ 8 mil pelos danos morais
Sentença do Juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque, do 2º Juizado Cível de Manaus, condenou a Telefônica Brasil em R$ 8 mil por danos morais...
Amazonas
Águas de Manaus indenizará usuário em R$ 10 mil por incursão irregular de imóvel e corte de água
A Turma Recursal definiu que a sentença bem fundamentou os parâmetros que impuseram a Águas de Manaus o dever de compensar o usuário em...
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O Grupo de Trabalho (GT) sobre inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicará,...
Mulher com nanismo ganha na justiça direito a aposentadoria por incapacidade permanente
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