Amazonas

Lei que regula o benefício da pensão por morte é a vigente na data do óbito do instituidor

A idade limite para cobrar o direito da pensão por morte instituída ao dependente pelo servidor falecido é regulada pela lei que vigorava ao...

Disputa judicial sobre interesse indisponível não permite aplicação da revelia ao ente público

Não devem ser mantidos os efeitos materiais da revelia quando ré na ação a Fazenda Pública que, devidamente citada, deixa de contestar o pedido...

PC-AM e PMAM deflagram Operação Purgato e prendem quarteto com drogas em Atalaia do Norte

A operação integrada foi deflagrada para apurar o tráfico de drogas no município (Foto: Divulgação SSP-AM) A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da...

Caseiro acusado de matar patrão durante pescaria em 2022 vai a júri popular

O Juíz Fábio César Olintho de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus pronunciou Edinaldo Oliveira de Freitas para ir a...

Homem suspeito de estuprar e engravidar a própria filha é preso pela Polícia do Amazonas

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 38ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Itapiranga (a 227 quilômetros de Manaus), cumpriu mandado...

Crimes Cibernéticos: Polícia Civil detalha crimes mais comuns e orienta sobre como denunciá-los

A Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc) atua na investigação desses crimes. Foto: ( Anderton Cardoso, Beatriz Sampaio e Lyandra Peres/PC-AM.)A Polícia...

Reeducando com filho menor de 12 anos tem a possibilidade de prisão domiciliar

É inegável que um homem possa obter a prisão domiciliar para cuidar do filho criança. Mas, se trata de possibilidade. A probabilidade do benefício...

Condômino recebe reparação de danos por não implantação de área comercial prometida

A propaganda enganosa por descumprimento do anúncio  quanto à entrega de áreas comerciais em condomìnio habitacional deve ser convertida em perdas e danos a...

Últimas

DPE-AM oferece 20 vagas para Estágio em Direito; inscrições encerram nesta segunda-feira (10)

Serão preenchidas 20 vagas, além de formação de cadastro reserva, para atuar, prioritariamente, em unidades da DPE-AM nas zonas...

TCE/AM revoga ato que havia suspendido a nomeação de servidores de concurso público em Uarini

O Conselheiro Mario José de Moraes Costa Filho, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), revogou a...

TJPR condena influenciadora digital por responsabilidade civil em anúncio

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) manteve a condenação de uma influenciadora...

Mais Lida

DPE-AM oferece 20 vagas para Estágio em Direito; inscrições encerram nesta segunda-feira (10)

Serão preenchidas 20 vagas, além de formação de cadastro...

TCE/AM revoga ato que havia suspendido a nomeação de servidores de concurso público em Uarini

O Conselheiro Mario José de Moraes Costa Filho, do...