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Ausência do réu em audiência de conciliação no juizado não implica punição automática

O oferecimento de resposta,oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando, pois, os efeitos da revelia nos procedimentos dos Juizados Cíveis.  Conquanto...
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Banco deve revisar taxa de Juros, por abuso, além de indenizar cliente em R$ 5 mil por danos morais

A taxa média do mercado de juros divulgada pelo Banco Central  não é um limitador, mas mero referencial. Daí importa ver se há discrepância...
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Sendo o banco revel, Câmara Cível declara que a intenção do cliente era o empréstimo e não o cartão

Presume-se verdadeira a alegação do consumidor que alega não ter celebrado um negócio, mas outro, ainda mais quando o Banco citado para o processo ...
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Forças de Segurança incineram cerca de meia tonelada de drogas em Coari

As Forças de Segurança do Amazonas incineraram, na manhã de quarta-feira (22/05), cerca de meia tonelada de entorpecentes em Coari (a 363 quilômetros de...
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TJAM promove nesta quinta-feira (23) evento alusivo à “Semana Nacional da Adoção”

Com os temas “A Cultura da Adoção no Amazonas” e “Legitimação da Homoparentalidade e Adoção”, a Coordenadoria da Infância e Juventude (Coij) e o...
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Justiça condena dois homens por morte de mulher encontrada degolada no Jorge Teixeira em 2020

O Conselho de Sentença da 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus condenou os réus Lucas Rodrigues Printes e Gilvan Oliveira...
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Inscrições para Residência Jurídica da PGE-AM seguem até 03 de junho

Interessados em participar do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM) devem realizar as inscrições até 03 de junho. A prova...
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No interior, justiça garante suporte para tratamento de criança autista em Manaus

O Juízo da Vara Única da Comarca de Guajará determinou que o Estado do Amazonas e o Município de Guajará providenciem, solidariamente, a marcação...
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Anulação de ato administrativo não se confunde com pretensão de inconstitucionalidade, diz TJAM

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A empresa  de águas dispõe dos meios técnicos para aferir e documentar o consumo do usuário. Logo, a alegação...

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