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Último dia: Inscrições para Estágio e Residência Jurídica na DPE-AM encerram hoje

O prazo para inscrições no processo seletivo de estágio em Direito e residência jurídica da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) termina hoje, segunda-feira (27),...
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Censura ilegítima ao Jornalismo, ainda que pelo Judiciário, deve ser rompida, diz Ministra

Ao ser chamado para solucionar um conflito de interesses entre o direito à honra e à imagem da pessoa e a liberdade de expressão...
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Juiz que declara falta de promoção funcional não pratica intrusão indevida na Administração Pública

É papel do Judiciário garantir que as ações do Legislativo e do Executivo estejam em conformidade com a Constituição, protegendo a sociedade de possíveis...
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Azul Linhas Aéreas é condenada a pagar R$ 6 mil por alteração unilateral de voo

Falha a empresa aérea por alterar de forma unilateral o voo, atraindo para si os efeitos da responsabilidade objetiva, devendo indenizar o cliente   A Primeira...
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Sentença é anulada por inversão tardia do ônus da prova contra Amazonas Energia

A decisão judicial que determina a inversão do ônus da prova deve ocorrer antes da etapa instrutória. Se o foi em momento posterior -...
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Promotora diz que Juiz emitiu decisão precoce ao afastar Raimundo e Jussana Machado do Júri

Para a Promotora é atribuição do conselho de sentença analisar as circunstâncias em que, contra um réu, pesa a acusação de tentativa de homicídio...
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Plano de Saúde deve cumprir tratamento para Autismo com recomendação médica

Se o médico especializado prescreveu o tratamento, não cabe ao plano de saúde se recusar indevidamente a fornecer as terapias indicadas Com a posição da...
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Banco do Brasil deve indenizar por má gestão de valores do Pasep

O Banco do Brasil tem legitimidade para responder por falhas na prestação de serviços de contas vinculadas ao PASEP, seja por saques indevidos ou...
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Tios terão que justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha

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