Amazonas
União recorre ao STF contra decisão que permite Curso de Medicina na Faculdade Santa Teresa
Recurso assinado pelos Procuradores da União, os Advogados Federais Luís Hernani Osório Rangel e Priscila Helena Soares Piau, pede ao STF que seja cassada...
Amazonas
Recusa de trancamento de curso e cobranças indevidas resultam em indenização para estudante
Embora não haja uma determinação legal específica sobre a obrigatoriedade de trancamento de cursos, esse é um direito amplamente aceito e utilizado no Brasil....
Amazonas
Município é responsável por danos causados por queda de galho de árvore em via pública
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem...
Amazonas
Em Humaitá, Observatório dos Direitos Humanos do Judiciário discute realidade socioambiental
A realidade socioambiental do Amazonas e as questões de direitos humanos, dos povos indígenas em particular, estarão na pauta da 1ª Reunião de 2024...
Amazonas
Justiça suspende assinatura de contratos para exploração de petróleo na Bacia Sedimentar do AM
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Amazonas concedeu liminar para suspender a homologação, adjudicação (ato pelo qual a...
Amazonas
Cônjuge que furta cônjuge é imune à prisão, hipótese não abrangida pela violência doméstica
É isento de pena quem comete qualquer crime contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal. O benefício é extensivo...
Amazonas
Não cabe suspensão de pena a condenado em caso de violência intensa no âmbito doméstico
A existência de circunstância judicial desfavorável nos crimes de violência doméstica, com valoração negativa da culpabilidade, impede que se conceda ao condenado a suspensão...
Amazonas
Violar medida protetiva por agressão doméstica dá causa justa à prisão preventiva, sem substituição
O descumprimento da medida protetiva de urgência no caso de violência doméstica é hipótese que atrai o entendimento de que a prisão provisória se...
Últimas
TJ-RJ anula multa aplicada a advogada por excesso de manifestações
Multas processuais não se aplicam a advogados, pois eles não são parte no processo. Com esse entendimento, a desembargadora...
Declarar pobreza não é suficiente para Justiça gratuita, afirma desembargadora do TJ-SP
A mera declaração de hipossuficiência — quando a parte afirma no processo que não tem condições de arcar com...
Multa a herdeiro por infração ambiental que não cometeu é ilegal
A aplicação de multa administrativa por infração ambiental a um herdeiro de terreno transmitido como herança é ilegal se...
Mais Lida
TJ-RJ anula multa aplicada a advogada por excesso de manifestações
Multas processuais não se aplicam a advogados, pois eles...
Declarar pobreza não é suficiente para Justiça gratuita, afirma desembargadora do TJ-SP
A mera declaração de hipossuficiência — quando a parte...