Amazonas
Não há constrangimento ilegal na denúncia do promotor contra o suspeito não indiciado
Diferente do Inquérito, onde a autoridade policial inicia a investigação de um crime do zero após notícia da prática do crime, a ação penal...
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Justiça do Amazonas reconhece validade de contrato com assinatura eletrônica
Em ação em que o correntista pretendia a declaração de nulidade de contrato bancário com pedido indenizatório, a instituição financeira ré trouxe aos autos...
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Juíza do Amazonas decreta a perda do cargo de cinco policiais civis do Estado. Entenda
A Juíza Rosália Guimarães Sarmento, da 2ª Vecute/Manaus, acolheu ação penal movida pelo Ministério Público e condenou dez do total de 17 acusados por...
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Justiça do Amazonas entende que banco não é responsável por golpe do WhatsApp
Por ter a vítima contribuído para um golpe contra si mesma, a Corte de Justiça negou haver falha na prestação de serviços de um...
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Cartão de Crédito consignado com falhas de informação se reverte em danos morais ao consumidor
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à restituição em dobro dos valores cobrados, sendo desnecessária a comprovação da má-fé do fornecedor, bastando...
Amazonas
Decisão que bloqueia salário do devedor sem observar exceções à vedação legal é cassada
Não resiste à melhor apreciação jurídica a decisão judicial que determina o bloqueio de valores referentes ao salário do devedor se a medida não...
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Amazonas Energia paga danos morais por suspender serviços ao cliente antes do prazo fixado
Até a data limite prevista na notificação da concessionária de energia elétrica para que se regularize o pagamento de débitos de faturas em atraso,...
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MPAM concede férias de 20 dias a promotor que comparou advogada a uma cadela
O Ministério Público do Amazonas concedeu férias de 20 dias ao promotor Walber Nascimento. A decisão foi publicada no diário oficial de quinta-feira (21).
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Reforma tributária: grupo inclui carros elétricos no imposto seletivo
O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) apresentou...
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