Amazonas
TCE-AM divulga edital para processo seletivo de estágio com bolsa mensal de R$ 1,5 mil
Estudantes de ensino superior do Amazonas já podem acessar o edital para o Processo Seletivo de Estágio (PSS/2024) do Tribunal de Contas do Amazonas...
Amazonas
PGE-AM abre inscrição para seletivo de estágio em Direito
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), publicou o edital do 41º Processo Seletivo para Estágio em...
Amazonas
Empresas devem indenizar consumidor por reativar plano de saúde com valor superior ao anterior
Sentença da Comarca de Manaus julgou parcialmente procedentes pedidos de consumidor que teve a reativação de plano de saúde com valor superior ao anterior,...
Amazonas
Juiz formaliza união de 154 casais no interior do Amazonas
O juiz Rômulo Garcia Barros Silva, titular da 2.ª Vara da Comarca de Tefé (município distante 525 quilômetros de Manaus), presidiu na última sexta-feira...
Amazonas
Prescrição de cobrança de FGTS do servidor temporário obedece à regulação do STF
A permanência do temporário além do prazo previsto em lei - consideradas, naturalmente, eventuais prorrogações - é situação nula, por caracterizar ofensa direta ao...
Amazonas
Réu deve requerer ANPP antes da sentença se não for oferecido pelo Ministério Público
"É possível a aplicação retroativa do art. 28-A do CPP mesmo que já tenha sido proferidasentença condenatória.", (STF. 2ª Turma. HC 220.249-SP)
No caso do...
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Ser incapaz por razão de idade não justifica anulação de cobrança do débito tributário
A pretensão executiva do Estado por débito fiscal com ação instruída com a Certidão deDívida Ativa revela interesse jurídico revestido de certeza e liquidez...
Amazonas
ICMS sobre arrendamento mercantil internacional deve prevalecer se empresa não prova isenção
O Estado do Amazonas impugnou sentença que concedeu segurança para que não fosse realizado pagamento de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),...
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Multa a herdeiro por infração ambiental que não cometeu é ilegal
A aplicação de multa administrativa por infração ambiental a um herdeiro de terreno transmitido como herança é ilegal se...
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