Amazonas
DPE abre 20 vagas de estágio para estudantes de Direito em Manaus
A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (ESUDPAM) abriu as inscrições para o 4º Processo Seletivo de Estágio de graduação em...
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MP defende negativa de autoria e réus são absolvidos pelo júri em Manaus
O Tribunal do Júri absolveu, na última semana de setembro, três réus acusados do homicídio de um assaltante, que foi linchado por populares durante...
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Injúria Racial com aplicação de prescrição virtual motiva cassação de sentença no Amazonas
Não existindo disposição na lei penal que abarque o instituto da prescrição por antecipação, fundada numa condenação por hipótese e com raciocínio de que...
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Fixação de honorários em causas previdenciárias não pode ter data posterior a sentença
Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença. Com base nesse conteúdo, como disposto na Súmula 111...
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Anotação negativa preexistente à combatida em juízo afasta presunção de danos morais
São presumidos os danos morais decorrentes de inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes. Entretanto, 'da anotação irregular em cadastro de proteção ao...
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Consumidor que não transfere a titularidade da energia deve assumir débitos em caso de pendência
O encerramento da relação contratual entre a distribuidora e o consumidor deve ocorrer por solicitação do usuário titular, cuidando-se de uma obrigação pessoal, sob...
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Corregedoria do MPF fará atendimento ao público no Amazonas no dia 18 de outubro
A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) atenderá a população do Amazonas que queira apresentar eventuais denúncias, elogios, críticas ou sugestões referentes à atuação...
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Não atender as exigências quanto ao veículo escolhido pelo consumidor configura falha nos serviços
É consumidor a pessoa jurídica que adquire um produto ou serviço na condição de destinatário final e para uso próprio, ainda que para fins...
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Transporte interestadual e quantidade da droga não afasta aplicação do tráfico privilegiado
Para se impedir o benefício do tráfico privilegiado é imperiosa a comprovação de algum evento concreto, dentro da cadeia...
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Sentença proferida na 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou instituto de saúde e, de forma subsidiária, o...
TJRS anula sentença que mandou réu ir a Júri com ofensa ao contraditório
O artigo 155 do Código de Processo Penal estabelece que não é admissível que o juiz fundamente sua decisão...
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