Amazonas
Justiça de Manaus condena 123 Milhas a indenizar consumidora por cancelar voo e não pagar reembolso
O juiz Ian Andrezzo Dutra, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus condenou a empresa 123 Viagens e Turismo Ltda a pagar...
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Devedor trabalhista com doença grave consegue desbloqueio de valores para realizar biópsia
Com fundamento no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) confirmou decisão...
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Por constatar abuso em taxas de Banco, Justiça manda devolver diferença ao cliente
Em voto de exame de recurso de um cliente do Banco Bmg, o Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do TJAM, defendeu a reforma...
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Sem que usuário de energia exerça defesa sobre fraude não vale apuração da concessionária
A apuração de suspeitas de irregularidades no consumo de energia elétrica pelo usuário do sistema da fornecedora não pode ter conclusões alcançadas pela concessionária...
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Por atraso na entrega do imóvel, Construtora deve pagar multa e juros até passar as chaves
A penalidade pelo atraso na entrega do imóvel por parte da Construtora é admissível a favor de quem efetuou a compra na planta, ainda...
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Servidor que protege funcionário fantasma responde pelos mesmos atos ímprobos, diz Justiça
Ter o Chefe do Setor Administrativo validado o ponto do funcionário, que não compareceria à repartição, além da também demonstração de que essa validação...
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Justiça do Trabalho de Manaus realiza acordo de R$100 mil entre trabalhador e empresa
Um acordo no valor de R$ 100 mil celebrado na 9ª Vara do Trabalho de Manaus encerra demanda 36 dias após o início da...
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Danos morais por falhas de serviços da Amazonas Energia são corrigidos desde a citação da empresa
Os cálculos de juros sobre créditos devidos ao consumidor, reconhecidos pela Justiça, quando decorrem de responsabilidade contratual, devem ser computados a partir da citação...
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Para se impedir o benefício do tráfico privilegiado é imperiosa a comprovação de algum evento concreto, dentro da cadeia...
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Sentença proferida na 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou instituto de saúde e, de forma subsidiária, o...
TJRS anula sentença que mandou réu ir a Júri com ofensa ao contraditório
O artigo 155 do Código de Processo Penal estabelece que não é admissível que o juiz fundamente sua decisão...
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