Amazonas
Não há prescrição de créditos anteriores à impetração de mandado de segurança, fixa Justiça
O prazo para cobrança de créditos junto à Fazenda Pública, é, sem maiores indagações, o de cinco anos, por previsão de lei própria. Importa,...
Amazonas
É indevida a cobrança de energia elétrica acima da taxa mínima com o imóvel fechado
É indevida a cobrança de fatura em duplicidade e de consumo acima da taxa mínima se o imóvel está desocupado. Com esse entendimento, a...
Amazonas
Negativações indevidas motivam indenização decorrentes do próprio fato irregular
Em Acórdão conduzido pelo Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do TJAM, o Relator reconheceu a existência de danos morais devidos pela Amazonas Energia...
Amazonas
Juiz determina que Município de Manaus adote medidas para recuperar o Lago do Parque São Pedro
O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) condenou o Município de Manaus a adotar medidas para a recuperação do...
Amazonas
Juiz mantém prazo para retirar flutuantes e fixa multa em caso de descumprimento pela prefeitura
O Juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente, negou ao Município de Manaus pedido de reconsideração do prazo fixado até o dia...
Amazonas
Escola Superior da Magistratura do Amazonas dá início a Júri Simulado em Manaus
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) deu início nesta segunda-feira (16/10) ao seu 5º Júri Simulado. A competição acadêmica é voltada para...
Amazonas
Tribunal suspende julgamento de recurso da Amazonas Energia em caso de recuperação de consumo
Os desembargadores que compõem a Terceira Câmara Cível negaram provimento a recurso da Amazonas Energia contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de inexigibilidade...
Amazonas
TJAM nega danos morais a dono de veículo que voltou várias vezes na oficina para fazer reparos
O desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve decisão, por unanimidade, que negou pedido de danos materiais e morais...
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A Polícia Federal (PF), com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e...
STJ suspende liminar que garantia pagamento de royalties de petróleo a Paulínia (SP). Entenda
Por verificar risco à manutenção do mercado regulado de petróleo, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra...
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