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Erro do militar sobre a autoridade que deve conceder a gratificação causa a extinção do pedido

Uma das características mais importantes do procedimento do mandamus é a presença da autoridade coatora. O erro na indicação da autoridade coatora pode levar...
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Após decisão do STF, Roberto Cidade é reeleito à presidência da Aleam

O deputado estadual Roberto Cidade (UB) foi reconduzido ao cargo de presidente do Parlamento Estadual para o segundo biênio da atual legislatura, em eleição...
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Juiz manda extrair documentos da defesa do réu no caso Silvanilde; advogado promete recorrer

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Juiz nega recurso de Caio Claudino no caso Silvanilde; réu pode ser declarado indefeso

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Imposição de tornozeleira para que réu fique em liberdade não configura constrangimento ilegal

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