Amazonas
Militar tem direito à promoção de carreira mesmo que tenha servido outro órgão
O único requisito necessário para que o policial militar, por antiguidade na Corporação, tenha direito à promoção na carreira, é o preenchimento do tempo...
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Motorista da Uber, embora não seja consumidor, pode ter a seu favor a inversão do ônus da prova
É errônea a determinação de inversão do ônus da prova pelo magistrado com base no Código de Defesa do Consumidor na causa em que...
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Por não realizar cirurgia no prazo, Estado é condenado a indenizar acidentado em mais de R$ 50 mil
No caso em que a pessoa, após sofrer acidente, procurou o imediato atendimento na rede pública hospitalar, e, na ocasião em que lhe foi...
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Acordo de quase R$ 5,5 milhões marca primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação no Amazonas
A juíza titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, Etelvina Lobo Braga, coordenou uma audiência na manhã desta segunda-feira (6/11) que resultou...
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Pauta de julgamentos do TCE-AM terá 89 processos nesta terça-feira (7)
Ao menos 89 processos devem ser apreciados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante a 39ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno,...
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Julgamento de PMs suspeitos de assassinar jovens em Manaus é adiado pela 2ª vez
O julgamento de oito policiais militares suspeitos de matar os jovens Rita de Cássia Castro da Silva, Alex Júlio Roque de Melo e Weverton...
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Governo anuncia chamamento de aprovados em concursos da Segurança Pública do Amazonas
Manaus/AM - O governador Wilson Lima vai anunciar, nesta segunda-feira (6), o chamamento de aprovados em concursos da área de Segurança Pública do Amazonas...
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Banco que quebra a confiança do cliente, ofende sua dignidade moral, registra decisão
A entrega de qualquer produto ou serviço ao consumidor, sem sua prévia solicitação e anuência, constitui conduta abusiva, vedada expressamente pela legislação específica. Se...
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A mera declaração de hipossuficiência — quando a parte afirma no processo que não tem condições de arcar com...
Multa a herdeiro por infração ambiental que não cometeu é ilegal
A aplicação de multa administrativa por infração ambiental a um herdeiro de terreno transmitido como herança é ilegal se...
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