Amazonas
Saque efetuado por falta de informação reverte em danos morais contra Banco
Por restar provado que o cliente do Banco Bmg, ao dispor do cartão de crédito consignado, não teve a informação devida quanto a circunstância...
Amazonas
Cliente é culpado por digitar errado código de barras do boleto, fixa Turma do Amazonas
Pagamento não efetuado por erro de digitação do código de barras de um boleto é culpa exclusiva do cliente, e não do banco. Assim...
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Justiça firma condenação de ex-servidores do Novos Caminhos por inclusão de dados falsos em sistema
Por inserção de dados falsos em sistema de informações da UPA Campos Sales, do Bairro Tarumã, em Manaus, a Corte de Justiça do Amazonas...
Amazonas
Não impugnar contrato eletrônico feito com Banco pode revelar que cliente contratou serviços
Sob o fundamento de que não contratou os serviços bancários referentes às cobranças de Cesta Básica, o consumidor comparece em juízo e pede a...
Amazonas
Por falta de respeito aos limites de ingresso na casa, suspeito de crime é absolvido
A investida policial que sinalize para a possibilidade da quebra do princípio de que a casa é o reino onde o rei é o...
Amazonas
Desculpa de que recebeu o celular furtado como garantia da dívida não elimina a receptação
A Desembargadora Mirza Telma de Oliveira, do TJAM, ao negar o recurso de apelação considerou que a desculpa do réu de que recebeu o...
Amazonas
Servidor que alega omissão em promoção na carreira deve demonstrar afronta à lei
A Terceira Câmara Cível do Amazonas, com voto relator do Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, reafirmou que a concessão de promoção ao servidor público ...
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Serviços disponíveis não solicitados, mas sem cobranças, não ofendem direitos do consumidor
Por constar na fatura encaminhada pela prestadora de telefonia um item especificado de um determinado tipo de serviço sobre o qual o consumidor o...
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O Grupo de Trabalho (GT) sobre inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicará,...
Mulher com nanismo ganha na justiça direito a aposentadoria por incapacidade permanente
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a uma...
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