Amazonas
Tribunal devolve processo sobre construções em APP para citar Defensoria Pública do Amazonas
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas anulou sentença que julgou improcedente Ação Civil Pública sobre a área do Loteamento Carijó,...
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Município é condenado por cobrança indevida de IPTU e inclusão negativa e injusta de Contribuinte
O contribuinte não pode ser prejudicado pela má administração da Prefeitura,por negativação indevida de cobrança de IPTU a evidenciar a falha na prestação do...
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Município deve indenizar por morte de servidor em serviço, ainda que cedido a outro órgão
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem...
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Servidor ativo não pode converter férias não gozadas em pecúnia sem previsão legal específica
Na ação o servidor acusou que foi dispensado do órgão sem que recebesse o crédito decorrente da conversão em pecúnia de férias não gozadas....
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TCE/ AM emite Alerta para Prefeitos inadimplentes cumprirem remessa de Relatório Resumido de Contas
O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido de sua execução orçamentária. O dever é extensivo...
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TJAM mantém anulação de doação de veículos feita por falecido em fase terminal de câncer
A Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), manteve a anulação da doação de veículos feita por um falecido em estágio...
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Justiça do Trabalho participa de ação que levará cidadania a municípios do sul do Amazonas
O Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), e...
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Falta de habilitação da vítima não implica, necessariamente, em culpa no acidente de trânsito
Mesmo com seus pedidos sendo julgados procedentes, a parte autora tem interesse recursal, mormente quando se cuida de pedido de indenização por danos morais...
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Conselho de Medicina de São Paulo pede à Anvisa suspensão do comércio do PMMA
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),...
OAB-AM inaugura nova subseção em Itacoatiara
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) inaugurou, na quinta-feira (5), uma nova Subseção no município...
Ex-presidente da OAB-MT, baleado em frente ao seu escritório, morre em hospital
Renato Gomes Nery, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT), faleceu na manhã deste sábado,...
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