Amazonas
Sem que a maioria das parcelas do imóvel sejam pagas, não cabe negar reintegração à Construtora
No caso da Incorporadora pretender retomar o imóvel, por falta de pagamento, embora haja inadimplemento de parcelas, a hipótese concreta pode autorizar que seja...
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Norma que permite promoção de militares sem vaga na corporação é invalidada pela Justiça
O Tribunal de Justiça do Amazonas declarou inválida a lei que rege a vida funcional dos servidores militares do Estado do Amazonas, especificamente quanto...
Amazonas
Dívida tributária cobrada com ausência de relação jurídica implica em ofensa indenizável
Sendo cobrado pelo Estado por dívidas tributárias de IPVA relativo a veículos da empresa da qual se retirou há vários anos, como conseguiu provar,...
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TRT-11 e Simasa-AM assinam cooperação em defesa de direitos dos trabalhadores
Definida pela Constituição Federal de 1988, a participação no lucro das empresas é um direito do trabalhador que precisa ser apresentado em balanços socioambientais...
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Lula afirma que Dino é vítima de fake news com “ataques plantados”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na quarta-feira (15), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vem sendo alvo...
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Cliente perde ação por falta de impugnação das provas do banco e contrato é considerado válido
Ainda que pesado o princípio de que a responsabilidade de demonstrar o direito alegado não seja do consumidor, quando demande em juízo, é importante...
Amazonas
STF nega habeas corpus a acusado de assaltos contra motoristas de aplicativo em Manaus
O Ministro André Mendonça, do STF, negou a admissão de um recurso ordinário em habeas corpus a favor de Joel Dantas da Silva. Joel...
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Militar não deve suportar a inércia da Administração quanto ao direito de promoção funcional
Havendo omissão do Estado do Amazonas em proporcionar ao militar a matrícula a que faz jus ao curso de formação, para a ascensão na...
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Alunos mais ricos que estudam em universidades públicas podem ser alvo de cobranças pelo Governo
Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartar mudanças no piso de despesas com educação, a equipe...
CNJ apresenta avanços do Judiciário no atendimento a pessoas com TEA
Os principais avanços na proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Poder Judiciário foram...
Audiência pública discutirá revisão da norma sobre uso de IA no Judiciário
O Grupo de Trabalho (GT) sobre inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicará,...
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