Amazonas
Justiça não pode obrigar plataforma de transporte a manter perfil
Avaliações acerca do motorista de aplicativo, disposta aos usuários de serviços, integram o conteúdo que possibilita a também avaliação do Sistema de Economia Compartilhada,...
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Justiça garante a professor licença remunerada para aperfeiçoamento da profissão
Não se sustenta por parte da Seduc/Amazonas, o indeferimento do pedido de afastamento de um professor integrante do sistema de educação pública para cursar...
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Sem carta de quitação da dívida emitida pelo credor, devedor pode ter direito a danos morais
Na impossibilidade de apresentação do original do título ou documento de dívida protestado, será exigida a declaração de anuência, com identificação e firma reconhecida,...
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Registro da dívida na plataforma, se não expõe o consumidor, não é causa de danos morais
Por uma dívida do ano de 2005 com origem nas Lojas Marisa houve registro contra o devedor no Serasa Limpa Nome em 2022, muito...
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Não se desfaz condenação se a Revisão Criminal não derruba a palavra da vítima
Sexo, em regra, é praticado entre quatro paredes, entre casais. Esse ato íntimo, não raras vezes, pode ter natureza criminosa. Se o agente, contrariando...
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Mera substituição da placa do automóvel, por si, configura a adulteração do veículo
O chassi do veículo não era compatível com a documentação apresentada pelo condutor do automóvel, além de que a placa e o documento referentes...
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Entendido que o consumidor por ser maior e capaz contratou deve responder pela obrigação
No recurso o autor firmou que não lhe foi permitido pelo Banco discutir ou modificar o conteúdo de um termo de adesão, indispensável para...
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Adquirir veículo após o bloqueio do bem no Renajud pode indicar fraude à execução
Tendo ocorrido a transferência do bem, no caso examinado um veículo que sofreu bloqueio por ordem judicial em cumprimento de sentença para reparação da...
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DPU defende que tese do racismo reverso não tem aplicação jurídica
A Defensoria Pública da União (DPU) se manifestou a respeito da impossibilidade da aplicação jurídica da tese do ‘racismo...
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