Amazonas
Justiça proíbe pai de fumar cigarro durante visita a filho recém-nascido
Liminar da 6.ª Vara de Família de Manaus decretou a guarda unilateral provisória para a mãe de um bebê, à época com cerca de...
Amazonas
Não se desfaz a equiparação dos ganhos do servidor se direito é protegido por efeitos de modulação
A Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, do TJAM, negou um pedido da Procuradoria Geral do Estado para tornar sem efeito, via ação rescisória, decisão...
Amazonas
Sem o mínimo de provas das falhas nos serviços, não se sustenta as alegações do consumidor
Conquanto a lei do consumidor assegure que seja verdade o que afirma em juízo contra o fornecedor de produtos e serviços, essa presunção não...
Amazonas
Por cobrança de dívida já paga, credor devolve em dobro valor ao réu se houver má- fé
Quem ajuíza ação de cobrança contra o pretenso devedor por dívida já paga no total ou ainda pela metade, sem a devida ressalva, consistente...
Amazonas
Não cabe busca e apreensão do veículo se o devedor pagou a prestação atrasada
Não procede Ação de Busca e Apreensão de veículo pelo banco se o atraso do pagamento das parcelas deixou de existir antes do ajuizamento...
Amazonas
Justiça confirma segurança a estudante aprovado no ENEM para ingressar na UFAM
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas concederam segurança a estudante que foi aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio de 2022...
Amazonas
Técnico que despencou de guindaste no Festival de Cirandas consegue indenização de R$ 70 mil
Vítima de queda de guindaste no Festival de Cirandas de Manacapuru, em 2022, vai receber R$ 70 mil de indenização, após acordo na Justiça...
Amazonas
Esbulho possessório de ex-conjuge não é resolvido em Vara de Família
Ainda que o imóvel objeto da discórdia entre o casal que viveu em união estável seja o centro do pedido de uma ação de...
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GT da reforma tributária inclui jogos de azar e carros elétricos no Imposto Seletivo
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A Medida Provisória 1238/24 busca corrigir perdas do Judiciário e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com correções...
CDH da Câmara aprova pena maior para homicídio que envolver discriminação contra população LGBTI+
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7292/17,...
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