A política afirmativa de inclusão das pessoas com deficiência, advinda, inclusive, da internalização das normas internacionais, não permite nenhum tipo de discriminação. A lei...
O bloqueio de um veículo em virtude de penhora ou qualquer outra restrição judicial (via Renajud) é indevido quando o terceiro adquirente comprova que...
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, instituiu, por meio do Ato TST.GP...
Os servidores municipais, ao realizarem operações financeiras de grande vulto com base apenas em mensagens de aplicativos de comunicação, como o WhatsApp, desconsideraram os...