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MPF firma acordo para devolução de R$ 2,4 milhões por obras inacabadas de UBSs em Atalaia do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo de não persecução cível (ANPC), no valor de R$ 2,4 milhões, com uma empresa da área de...
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PL que cria cadastro de pedófilos no Amazonas é aprovado

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na sexta-feira (13/12) o Projeto de Lei (PL) nº 51/2024, de autoria da deputada Débora Menezes (PL),...
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PL que propõe o tucunaré como símbolo da pesca esportiva em Manaus é aprovado na CMM

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TJ-AM: Imprevisão nas relações contratuais impõe revisão justa e equilibrada

Com voto do Desembargador João de Jesus Abdala Simões, a Terceira Câmara Cível do TJAM definiu pela aplicação da teoria da imprevisão em disputa...
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Ministro nega haver pontos omissos na condenação de professor por estupro no Amazonas

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STJ: Falha na apuração da foto do autor do assalto, em Manaus, não basta para anular condenação

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Entenda em pontos o julgamento do STF sobre a lei de custas processuais do Amazonas

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