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MPAM investiga prefeito de Humaitá após paralisação no serviço de emissão de notas fiscais

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio de notícia de fato, aponta crime de responsabilidade de infração político-administrativa do prefeito de...
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Posse injusta, ainda que sob locação, sujeita o detentor a responder por ação reivindicatória

A posse injusta independe de boa ou má-fé, sendo suficiente a demonstração da ocupação do imóvel para justificar a reivindicação por quem seja o...
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Aleam aprova projeto para fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS

Em sessão realizada na terça-feira (5/11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei n.º 166 de 2024, de autoria do...
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Contrato de cartão de crédito consignado que não ofende a inteligência do consumidor é válido

O Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu, em recurso movido pelo Banco Daycoval S/A, que o contrato de cartão de crédito consignado é válido,...
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Vai Voando deve indenizar menor que perdeu voo por recusa de transporte sem acompanhante

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, com voto do Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do TJAM, proferiu decisão que...
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TJAM anula sentença que transferiu lentidão do Judiciário na execução da dívida ao credor

Ao não considerar a atuação diligente da parte exequente, que tomou todas as medidas para localizar bens do devedor, incluindo a consulta ao Sistema...
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Justiça determina abrigo para mulher com deficiência e HIV em situação de vulnerabilidade em Tefé

Mulher em situação de vulnerabilidade foi encontrada dormindo nas ruas após o Município negar acolhê-la em residência inclusiva; natural de Coari, a assistida relatou...
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Advogada Maria Benigno toma posse como Juíza Substituta do TRE-AM

A advogada Maria Benigno assumiu como Juíza Substituta da corte eleitoral do Amazonas nesta terça-feira (05/11). Durante a cerimônia, o presidente do TRE-AM, desembargador...
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