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Juiz não pode rever critérios de correção de nota de prova de concurso, diz TJAM

O Juiz não pode atribuir nota em uma questão subjetiva de concurso público. Agir dessa forma implica em substituir a própria banca organizadora. A...
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Pretensão de danos por irregular registro de dívida não dispensa o pretenso credor no processo

Na ação o autor acusou que sofreu limitação de acesso ao crédito, enfrentando recusa para compras a prazo. Narrou que seu nome foi negativado...
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MPAM divulga resultado preliminar de aprovados nas provas subjetivas para estágio em direito

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), divulgou, na noite desta quarta-feira (06/11),...
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STF desfaz decisão do Amazonas que estendeu gratificação de risco a servidor temporário

O regime administrativo-remuneratório da contratação temporária é diverso do regime jurídico dos servidores efetivos, sendo vedada a extensão por decisão judicial de parcelas de...
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Nilda Silva de Sousa é promovida a procuradora de Justiça do MPAM

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CNJ fixa prazo para cartórios de Registro Civil atualizarem dados no sistema Central de Informações

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TJAM participa de “Maratona Linguagem Simples para a Cidadania”, em Brasília

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MPAM investiga prefeito de Humaitá após paralisação no serviço de emissão de notas fiscais

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio de notícia de fato, aponta crime de responsabilidade de infração político-administrativa do prefeito de...
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