A 2.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento a recurso de Apelação interposto por candidata, pessoa com deficiência (PCD), eliminada...
O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados terceirizados pela prestadora de serviços não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento,...
Serviços essenciais, como o fornecimento de água devem ser prestados de forma adequada, eficiente e contínua. Assim entendido, embora lícito o corte em caso...