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Divulgado o gabarito definitivo da prova para Juiz Leigo do TJAM; confira

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Juízes Leigos do Tribunal de Justiça do...
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Gaeco/MPAM realiza mandados de busca e apreensão contra policiais em Manaus e no interior

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta quarta-feira (13),...
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Diligências prévias, após denúncia de tráfico de drogas e fuga do suspeito, devem manter réu preso

Dada a natureza permanente do crime de tráfico de drogas e a presença de justa causa que justifique a entrada dos policiais no imóvel,...
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Banco age de má fé por apresentar, apenas no recurso, contratos impugnados pelo cliente

Réu em ação que pede restituição de descontos indevidos, é negligente o Banco que não pede a perícia grafotécnica da assinatura aposta no contrato...
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Cliente que não prova o vexame no comércio sofre apenas aborrecimento não indenizável, diz TJ-AM

Sem provas de que o cliente da rede de supermercados foi exposto ao ridículo durante sua ida ao estabelecimento para realizar suas compras, não...
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Justiça pode aplicar multa pessoal ao agente do INSS por atraso na implantação de benefício

É possível a imposição de multa cominatória não apenas ao Ente estatal, mas também pessoalmente às autoridades ou aos agentes públicos responsáveis pelo descumprimento...
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Concurso da Câmara Municipal pode ser suspenso por ausência de vagas para cotas raciais

Com público aguardado de quase 20 mil candidatos para as provas do próximo domingo (17/11), o concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM)...
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MPAM ajuíza ação civil pública contra o Estado por falta de estrutura na delegacia de Boca do Acre

A precariedade estrutural e a falta de efetivo na 61ª Delegacia de Polícia Civil em Boca do Acre, município com mais de 34 mil...
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