O Tribunal de Justiça do Amazonas fixou os subsídios mensais dos magistrados a vigorar a partir de 1º de abril do ano de 2023. O aumento é decorrente do reajuste oportunizado aos ministros do Supremo Tribunal Federal, com efeito cascata entre os membros de Tribunais de Justiça de Estados. O Estado do Amazonas desembolsará até R$ 41.845,59 por Magistrado até 1º de fevereiro de 2025, valor correspondente aos valores de subsídios de um Desembargador. Nas instâncias inferiores, esses valores diminuem, mas o menor deles não será menor que R$ 37.765, 55 até aquele ano.
A Portaria nº 4.516/2022, do Desembargador Flávio Pascarelli, fixou os subsídios mensais dos membros do Poder Judiciário a partir de 1º de abril de 2023. Esses valores sofrem pequenas alterações de uma entrância de juízes para outra. Um Juiz substituto de carreira receberá a partir do ano que vem, mensalmente, o valor de R$ 33.924,93, enquanto um juiz de entrância final terá o salário de R$ 35.710, 46.
Por meio de ato administrativo o Tribunal de Justiça do Amazonas fixou o reajuste dos magistrados a serem desembolsados em três parcelas, distribuídas entre os anos de 2023/2025. O aumento salarial dos ministros do STF em 18% foi o ponto principal para correção tão robusta.
Isso porque os vencimentos dos integrantes da Suprema Corte são usados como teto para o pagamento de remunerações no serviço público. Um Juiz de Entrância Final ganhará R$ 39.753, 21, valor correspondente a última parcela de reajuste, até 2025. Outras categorias de servidores no Estado poderão buscar igual tratamento remuneratório.
Portaria nº 4.516/2022-TJAM