Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou, na última quarta-feira (19), as inscrições para o processo seletivo para cadastro de reserva para o...
Estão abertas as inscrições do 31º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República. O edital do certame foi publicado no Diário Oficial da...
A Lei 7.713/1988 assegura a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves, desde que comprovadas por laudo médico...
A responsabilidade do profissional médico, nos termos da lei civil é subjetiva, exigindo a demonstração de culpa, dano e nexo causal para a configuração...