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Remoção de servidor em razão de saúde exige parecer de junta médica oficial, define TJ-AM

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Restrições fiscais não impedem o Estado de pagar direito de servidor, diz Justiça

O TJAM reconheceu o direito de um polícial civil ao reajuste salarial previsto na Lei Estadual n.º 4.576/2018, garantindo a implementação do reajuste. No...
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Má-fé não se presume; se o autor do pedido não derruba a prova de que contratou, deve pagar

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MPF propõe ação contra mais de 600 pessoas por desmatamento ilegal na Amazônia

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Candidato nomeado sub judice não pretere concorrente com classificação superior

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MPF exige medidas contra aeronaves e pistas de pouso usadas pelo garimpo ilegal

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TJAM anula sentença por desrespeito à suspensão de processos em IRDR

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) é um instrumento essencial para garantir a uniformidade da jurisprudência em controvérsias repetitivas, promovendo segurança jurídica...
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