AGU pede que bloqueio de bens de golpistas suba para R$ 20,7 milhões

AGU pede que bloqueio de bens de golpistas suba para R$ 20,7 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal que o bloqueio cautelar de bens de presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro passe de R$ 18,5 milhões para R$ 20,7 milhões.

De acordo com a AGU, o aumento é decorrente da elevação da estimativa de danos feita pela Câmara dos Deputados, que teve elevação de R$ 1,1 milhão para R$ 3,3 milhões. O pedido valor foi feito no âmbito da quarta ação proposta pela AGU contra 42 detidos por participação nos atos antidemocráticos, e que ainda será analisada pela Justiça.

No total, a AGU já propôs o bloqueio de bens, em quatro ações, de 176 pessoas presas de terem participado da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes e sete empresas suspeitas de financiarem os atos. Ao menos R$ 4,3 milhões só em veículos de pessoas e empresas envolvidas já foram bloqueados judicialmente.

O bloqueio é solicitado para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação definitiva dos envolvidos. A AGU defende que todos os responsáveis, sejam financiadores ou depredadores, devem responder solidariamente pelo prejuízo causado ao patrimônio público, nos termos do Código Civil.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

Zanin decide que Juiz do Amazonas não ofendeu STF ao autorizar continuidade de execução trabalhista

O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma Reclamação Constitucional apresentada por uma importadora que alegava descumprimento de precedente do STF...

Trabalhador comprova que não autorizou desconto de associação; Juiz manda indenizar por ofensas

Um trabalhador descobriu, ao analisar minuciosamente seu contracheque, que seus vencimentos apresentavam valores mensais reduzidos devido a descontos identificados com a rubrica "Aspbras Mensalidade"....

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Zanin decide que Juiz do Amazonas não ofendeu STF ao autorizar continuidade de execução trabalhista

O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma Reclamação Constitucional apresentada por uma importadora que alegava...

Trabalhador comprova que não autorizou desconto de associação; Juiz manda indenizar por ofensas

Um trabalhador descobriu, ao analisar minuciosamente seu contracheque, que seus vencimentos apresentavam valores mensais reduzidos devido a descontos identificados...

A inscrição por débitos no SPC sem notificação física ao devedor é nula, mas não gera danos morais

A inexistência de comprovação de envio de correspondência física ao consumidor implica a nulidade da inscrição restritiva de crédito,...

TJAM suspende reintegração de posse que deixaria mais de 250 pessoas desabrigadas em Manaus

Ordem de reintegração havia dado apenas quatro dias para a desocupação voluntária e uso da força policial para a...