AGU consegue bloqueio de R$ 95,6 milhões de acusados por desmatamento

AGU consegue bloqueio de R$ 95,6 milhões de acusados por desmatamento

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (17) que obteve na Justiça o bloqueio de R$ 95,6 milhões em bens de acusados por desmatamento na Amazônia. A medida foi obtida em cinco liminares aceitas pela Justiça Federal no Pará e em Roraima.

O balanço é referente ao trabalho do grupo AGU Recupera, formado em março deste ano para adotar medidas para proteger os biomas brasileiros.

A força-tarefa protocolou na Justiça Federal 34 ações para cobrar R$ 479 milhões pelo desmatamento na região, além da solicitação para embargo das áreas danificadas e suspensão do acesso a crédito público.

No prazo de 180 dias, um relatório de atividades será concluído. A AGU auxilia o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na avaliação das decisões da Justiça sobre danos ambientais.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

Juiz que condena e opta pela prisão sem apontar motivos ofende direito de liberdade do réu

"Se o réu estiver em liberdade durante a instrução do processo penal, mediante medidas cautelares determinadas pelo juízo processante, e não houver indicação por...

TJAM atende Defensoria e reconhece dupla punição em fixação de pena por tráfico de drogas

O TJ-AM reconheceu dupla penalidade na dosimetria de pena aplicada em um caso de tráfico de drogas. A sentença inicial havia majorado a pena-base...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

CNJ apresenta avanços do Judiciário no atendimento a pessoas com TEA

Os principais avanços na proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Poder Judiciário foram...

Audiência pública discutirá revisão da norma sobre uso de IA no Judiciário

O Grupo de Trabalho (GT) sobre inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicará,...

Mulher com nanismo ganha na justiça direito a aposentadoria por incapacidade permanente

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a uma...

Herdeiro não é responsável por multa ambiental por infração cuja autoria possa ser do antecessor

A aplicação de multa administrativa por infração ambiental a um herdeiro de terreno transmitido como herança é ilegal se...