A Advocacia-Geral da União (AGU) trabalha para extinguir ações ajuizadas contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitando a devolução de animais silvestres que foram apreendidos no estado do Rio de Janeiro em situação irregular, boa parte deles oriundos de tráfico.

Apenas nos últimos três meses, foram cerca de 20 ações judiciais deste tipo. Em todas elas, há a alegação de que o Centro de Triagem de Animais Silvestres, em Seropédica (Cetas-RJ), mantido pelo Ibama e único no estado a receber animais resgatados, não tem a estrutura necessária para abrigá-los. A informação, porém, está desatualizada, tendo em vista que o Cetas-RJ passou por uma grande reforma no final de 2022, com a melhoria de suas instalações tendo sido atestada inclusive pelo Ministério Público Federal (MPF) em visita técnica em março deste ano.

No início de 2022, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública demandando a reparação completa das estruturas do Centro de Triagem. Em setembro daquele ano, foi homologado em juízo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a partir do qual o Ibama promoveu uma série de medidas no Cetas-RJ. Dentre elas, reforma total das instalações elétricas, climatização de ambientes, regularização do fluxo de ingresso e soltura de animais na natureza, aumento do quadro de funcionários e execução de contratos de prestação continuada, em especial de tratadores e responsáveis pela alimentação e vigilância.

Além disso, os 42 recintos do local foram ampliados para oferecer maior conforto e melhores condições de tratamento aos animais, e a clínica veterinária mantida em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) ganhou um segundo centro cirúrgico.

“O argumento de que as condições do Cetas-RJ não são adequadas para receber os animais é baseado em notícias antigas, o que não corresponde mais com a realidade atual do local. Portanto, é um argumento sem fundamento fático. Trata-se de um estratagema de alguns advogados para obter liminares sem oitiva prévia do Ibama”, destaca o subprocurador regional federal da 2ª Região (PRF2), Danilo Sarmento, que atua nos casos juntamente com a Procuradoria Federal Especializada do Ibama (PFE/Ibama).

Muitas dessas ações ajuizadas contra o Ibama até o momento têm obtido liminares, mas a AGU espera revertê-las em breve com a demonstração de que seus fundamentos são desatualizados.

Casos

Um dos casos, por exemplo, envolveu duas aves, uma cutia e dois macacos saguis apreendidos pelo Ibama, sem registro, em uma cobertura no bairro nobre do Humaitá. Os animais levados ao Cetas-RJ, mas retornaram à tutora ilegal após ela obter uma liminar. Dias depois, com informações prestadas pelo Ibama e a comprovação de que a situação dos bichos era irregular, a Justiça determinou a volta dos animais para o Centro de Triagem — um vai e vem que, além de estressar os animais, interrompe o processo de adaptação deles à natureza e retarda a futura soltura.

Outra ação envolveu uma arara resgatada de um condomínio de luxo em Mangaratiba em situação de maus-tratos. Nesse caso, o antigo “dono” ajuizou ação para retirá-la do Cetas-RJ, porém a AGU juntou aos autos informações do Ibama antes mesmo que o processo fosse apreciado em juízo, o que levou ao indeferimento do pedido.

“Percebendo um aumento recente nesse tipo de ação, o que fizemos na PRF2 foi criar um monitoramento desses processos para identificá-los assim que eles são ajuizados, para já oferecer informações sem necessariamente esperar que a AGU seja citada para se manifestar. Isso evita que o juiz ou a juíza do caso tenha apenas as informações alegadas pelo autor da ação para se basear e acabe decidindo provisoriamente a favor dele”, explica o subprocurador regional federal da 2ª Região (PRF2), Danilo Sarmento.

Reabilitação

O Cetas-RJ é o único centro do estado do Rio de Janeiro a receber animais silvestres que são resgatados após operações de combate ao tráfico ou entregues voluntariamente pela população. Alguns são recebidos machucados e passam por tratamento veterinário no local. Para os capazes de retornar à vida em natureza, é realizada a soltura após um período de reabilitação.

Após uma série de obras no espaço, o Ibama reinaugurou o Centro de Triagem em dezembro de 2022. Com a nova infraestrutura, o lugar aumentou sua capacidade para receber animais, que agora pode chegar a até 12 mil por ano.

Com informações da AGU