A Advocacia-Geral da União (AGU) arrecadou R$ 9,4 bilhões para os cofres públicos ao longo de 2023. O montante é o maior da história e representa um crescimento de 14,63% em relação ao ano anterior, quando R$ 8,2 bilhões foram recuperados.

Os valores dizem respeito apenas à atuação da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF) na recuperação de créditos não-tributários, ou seja, não incluem a arrecadação obtida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na cobrança de tributos.

A PGF é o órgão da AGU responsável pela cobrança de valores devidos a autarquias, fundações e agências reguladoras. Em 2023, o órgão recuperou R$ 7,55 bilhões, superando o recorde de 2022, quando R$ 7,2 bilhões ingressaram nos cofres públicos.

Em um dos casos mais emblemáticos, a AGU obteve o pagamento de R$ 211,3 milhões por meio de acordo com a Unimed Rio referente a multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O subprocurador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF, Fábio Munhoz, explica que um dos fatores que explica o aumento da recuperação de créditos é a realização de uma cobrança cada vez mais seletiva, baseada em uma análise da dívida e do perfil do devedor e sua capacidade de pagamento.

“Além da recuperação de valores, existe um efeito pedagógico muito importante. Quando a cobrança de multas e valores é feita de forma eficiente, reforça-se a ideia de que vale mais a pena cumprir com as leis, com os regulamentos, do que ser cobrado depois com acréscimos. Com isso, melhora-se também o serviço prestado à população”, acrescenta Munhoz.

Probidade

Já a quantia recuperada pela PGU por meio da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade (PNPRO) somou R$ 1,9 bilhão em 2023, o que também é a maior da história e representa crescimento de 26% em relação ao R$ 1,5 bilhão que havia sido arrecadado pelo órgão em 2022. O montante é oriundo de ações de improbidade administrativa, ações civis públicas de ressarcimento ao erário, acordos de leniência e cobrança de pessoas e empresas condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Eu fiquei muito entusiasmado quando o estudei os relatórios da PNPRO no ano passado. Nós alcançamos a marca de R$ 1,9 bilhão recuperado. É o maior volume de recursos recuperados na história desse país com a atuação da Advocacia-Geral da União, em parceria firme com a Controladoria-Geral da União”, enalteceu o advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta terça-feira (19/03), durante a abertura do Encontro de Alinhamento da Atuação Proativa da PGU, em Brasília.

Um dos casos que contou com a atuação da PGU que mais colaborou para o resultado foi a alienação das cotas sociais do Rondon Plaza Shopping (Cuiabá/MT) que pertenciam ao “comendador” João Arcanjo Ribeiro, condenado no âmbito da Operação “Arca de Noé” por crimes de formação de quadrilha, operação ilegal de instituição financeira, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A AGU conseguiu êxito num acordo com os sócios minoritários do empreendimento e recuperou mais de R$ 260 milhões em ativos.

“A adoção cada vez maior de soluções consensuais e o estabelecimento de novas regras para a cobrança de devedores da União possibilitaram a obtenção do resultado”, observa o procurador Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, Raniere Rocha Lins. “Além disso, o resultado espelha o esforço da AGU para aprimorar o seu papel de combater a corrupção e de promover a recuperação de ativos desviados ante a atribuição de proteção do Estado que a Constituição Federal conferiu à instituição”, acrescenta.

Cooperação

Do total de R$ 1,9 bilhão arrecadado, R$ 740 milhões – o equivalente a quase 40% do total – foram obtidos por meio de acordos de leniências. A atuação conjunta da AGU com a Controladoria-Geral da União (CGU) no tema já resultou na assinatura de 27 acordos com empresas investigadas pela prática de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), ilícitos administrativos previstos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e, também, ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Durante o encontro de alinhamento da PGU, o advogado-geral da União enalteceu a cooperação com a CGU para consolidar uma agenda de integridade e gerar importantes resultados para a sociedade. “Do ponto de vista institucional, passada toda a turbulência, nós conseguimos identificar a higidez do trabalho institucional da AGU e CGU. (…) E isso é motivo de orgulho para as casas. É algo que nos orgulha porque fizemos um trabalho sério, profissional, discreto, mas que é o trabalho que temos que fazer”, disse.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, também esteve presente no encontro de alinhamento da PGU e, da mesma forma que o advogado-geral da União, destacou a relevância da cooperação entre as duas instituições. “É uma parceria de sucesso, que é um exemplo para a Esplanada dos Ministérios, para o Estado brasileiro. E acho inclusive, ministro Messias, que é um exemplo internacional em matéria de construção de um sistema de controle e combate à corrupção a partir da aplicação de uma lei”, completou.