Representantes da Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense (Aadcam) apresentaram uma pesquisa de jurimetria ao presidente do Núcleo de Monitoramento de Demandas Predatórias do Judiciário amazonense.
O estudo, que aborda o Incidente de Repetição de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 8 do TJAM, focado em tarifas bancárias, foi realizado ao longo de três anos (2021, 2022 e 2023). Ele revela um alto índice de procedência das ações, constatando a idoneidade de mais de 80% dos casos propostos, o que desafia a visão generalista de que o direito do consumidor seria uma área dominada por demandas fabricadas.
O presidente da Aadcam, advogado Nicolas Gomes, destacou que os resultados demonstram a seriedade das demandas consumeristas, contrariando estigmas negativos. Durante o encontro, o juiz Áldrin Henrique anunciou a aprovação do Enunciado 4, que recomenda evitar o uso do termo “advocacia predatória” como sinônimo de “litigância predatória”. Essa notícia foi recebida com entusiasmo pelos membros da OAB/AM.
O advogado Luís Albert, também membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, observou uma mudança significativa no tratamento das demandas judiciais desde a criação do Numopede no Amazonas. Ele ressaltou que os advogados, antes frequentemente vistos como exploradores do sistema de justiça, agora são reconhecidos por seu trabalho ético, especialmente em ações de massa que visam defender consumidores em grande escala. Albert elogiou o Numopede por promover um reconhecimento positivo da advocacia idônea.
O Numopede, vinculado à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Amazonas, monitora a distribuição de processos e identifica práticas fraudulentas reiteradas. Seu objetivo é desenvolver estratégias eficazes para enfrentar esses desafios e melhorar a organização dos serviços judiciais.
Com informações TJAM