A juíza titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, Etelvina Lobo Braga, coordenou uma audiência na manhã desta segunda-feira (6/11) que resultou no primeiro grande acordo da “Semana Nacional da Conciliação (SNC)” no estado: quase R$ 5,5 milhões. A maior campanha em prol do diálogo e da conciliação no País começou hoje e vai até o dia 10 nos tribunais brasileiros.
Segundo a juíza Etelvina Lobo Braga, o acordo foi resultado de uma ação contra o Governo do Estado, cujo processo principal entrou no Judiciário amazonense no ano de 2018. “Já estava em cumprimento de sentença desde maio deste ano, mas o Estado fez a proposta e a parte aceitou”, disse a magistrada. Além deste, a unidade jurisdicional conseguiu intermediar outro acordo de R$ 197,4 mil no final da manhã desta segunda. “Começamos muito bem a edição deste ano da Semana Nacional da Conciliação”, declarou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) Julião Lemos Sobral Júnior, coordenador do evento no estado.
Para 2023, foram pautados 13.653 processos (capital e interior), conforme o setor de Estatística da Corregedoria, órgão responsável pelo desenvolvimento das atividades da SNC no âmbito do Judiciário amazonense. “Um número que é superior ao do ano passado e, portanto, sinaliza a crescente confiança no poder do diálogo e da conciliação. Tal feito não é apenas um reflexo da vontade de resolver disputas amigavelmente, mas também do empenho incansável de magistrados e servidores para atender ao chamado do Conselho Nacional de Justiça, que há 18 anos procura estimular a cultura da conciliação em todos os tribunais brasileiros”, declarou Julião Sobral Júnior, que representou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, na cerimônia de abertura da SNC 2023, realizada por volta das 8h40, no hall do Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, no bairro de São Francisco, zona Sul de Manaus.
“Ao promovermos a cultura da conciliação, nós não só oferecemos uma solução mais ágil e econômica para as controvérsias, mas também permitimos que as próprias partes se tornem arquitetas de suas soluções. Dessa forma, a conciliação assume seu papel não como um mero substituto do litígio, mas como uma força vital para o diálogo construtivo, a compreensão mútua e a colaboração”, continuou o coordenador. “Aproveitamos para agradecer sinceramente a todos os magistrados, servidores e demais colaboradores que se empenharam arduamente para a realização deste evento. Com expectativas elevadas, inauguramos esta Semana Nacional da Conciliação, aspirando que seja repleta de diálogos produtivos e resultados significativos para o bem comum”, completou Julião Sobral Júnior.
Também na cerimônia de abertura, o desembargador Cezar Bandiera, diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM), em seu discurso, destacou a importância da conciliação e do papel de servidores e magistrados. “É fundamental a Semana Nacional da Conciliação, bem como a atuação de todo o Poder Judiciário e é nessa perspectiva que a Ejud tem trabalhado porque os servidores são a porta de entrada, são eles que recepcionam o cidadão que procura resolver um determinado problema, especialmente neste grande evento do Judiciário em prol do diálogo. A Semana Nacional da Conciliação é, portanto, uma grande oportunidade para se desarmar os espíritos e buscar a pacificação”, comentou o desembargador.
O defensor público-geral do Amazonas, Ricardo Queiroz de Paiva, destacou a parceria do órgão com o Tribunal de Justiça do Amazonas, sobretudo durante as grandes campanhas como a SNC, e ressaltou a importância do diálogo. “Conciliar é sempre essencial porque você dá celeridade ao processo; humaniza muito mais a solução que é dada às pessoas e, de fato, põe um fim ao litígio de uma forma geral. A Defensoria Pública do Amazonas, com seus 50 defensores no interior e também os da capital, está apoiando essa ação. São mais de 80 defensores participando da edição deste ano e isso, para nós, é motivo de muita honra e alegria”.
O representante da Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura de Manaus, Marco Aurélio Choy, observou que o Município e o Judiciário estão em tratativas para desenvolver uma plataforma que estimule a transação tributária. “A intenção é facilitar a vida do contribuinte, além de diminuir o acervo de ações no Tribunal. A determinação do prefeito, em conversas com a presidente da Corte, foi no sentido de criar uma plataforma permanente para resolver as questões de dívida ativa. Hoje o Município, infelizmente, é o maior cliente do Poder Judiciário amazonense”, declarou.
Também participaram na cerimônia de abertura a coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Amazonas e ouvidora da Mulher do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo; os juízes auxiliares da CGJ/AM Áldrin Henrique Rodrigues e Rafael Cró; os magistrados coordenadores da SNC – Saulo Góes Pinto, Etelvina Lobo Braga, Anagali Marcon Bertazzo, Andréa Jane Medeiros, Gildo Alves de Carvalho Filho e Roberto Hermidas de Aragão Filho; o juiz-coordenador da Ejud, Paulo Feitoza; além de outros magistrados, servidores e convidados.
XVIII SNC
O tema deste ano para todo o País da SNC é “Conciliação: A um passo da solução”. No Amazonas, 13.653 processos foram incluídos na pauta da SNC 2023 envolvendo várias matérias – cíveis, família, consumidor e alguns da área criminal. Até sexta-feira, dia 10, o Tribunal de Justiça do Amazonas, a Corregedoria-Geral de Justiça, operadores do Direito como um todo, entes públicos, instituições da iniciativa privada e população estarão envolvidos na busca pela conciliação, por meio de audiências programadas, no horário de 8h às 16h30 – horário estendido exclusivamente para a Semana Nacional da Conciliação -, no formato presencial, híbrido ou virtual, em todas as comarcas do Amazonas.
O desembargador Jomar Fernandes, corregedor-geral de Justiça e que preside dos trabalhos da SNC 2023, reforçou que uma ação judicial geralmente é percebida pela população como a única solução para um problema. “Mas o processo judicial não é o único meio. Temos métodos de mediação e de resolução consensual que podem e devem ser aproveitados pelas partes, pois priorizam uma solução que atenda, da melhor forma possível, ao interesse de todos. São menos conflitos e mais vantagens e o jurisdicionado pode também buscar a conciliação em qualquer tempo, não somente durante a Semana Nacional da Conciliação. A campanha é para chamar a atenção para esse tema e incentivar a cultura da conciliação, mas o cidadão pode fazer isso durante o ano todo”, destacou o corregedor. Com informações do TJAM