Por entender que o site de notícias Portal Amazonas Conservador publicou matérias que extrapolaram o direito de informar, o Juiz Alexandre Henrique Novaes, no Plantão Cível do dia (24/06), determinou a exclusão de quatro links de matérias do portal de notícias hospedado por Hostinger Brasil Hospedagem de Sites Ltda, atendendo a pedido do Deputado Federal Amom Mandel Lins Filho.
Amom narrou à Justiça que o site de noticias divulgou que Ézio Ferreira de Souza Júnior foi um dos presos em operação deflagrada pela Polícia Federal em Manaus, a Dente de Marfim, e que, na ocasião, Ézio era assessor da Consultoria Técnica do TCE/Amazonas, o que não é verdade. O site, disse Amom, propalou notícias falsas, tentando ligar o nome de Ézio ao seu, afirmando, indevidamente que o suspeito foi coordenador da campanha do então candidato a deputado federal, o que as notícias se constituem em informações falsas.
O raciocínio do site de notícias, segundo Amom, foi o de ligar seu nome ao de Ézio por meio da também conclusão de que o suspeito das investigações da Polícia Federal seja detentor de cargo comissionado no TCE/Amazonas e que esse cargo teria sido patrocinado por meio do Conselheiro Mário de Melo, padrasto de Amom. Ézio foi desligado do TCE no mês de fevereiro deste ano, alegou Amom. Ademais, o Presidente da Corte de Contas é o Conselheiro Érico Desterro e Silva, não podendo seu padrasto intervir em qualquer tipo de nomeação explicou o Deputado Federal.
Na decisão que determina a exclusão de quatro reportagens do site, o juiz justifica que ‘ a manutenção das publicações realizadas evidencia elevada probabilidade de danos de difícil reparação à imagem do autor, recomendando o deferimento da medida antecipatória pleiteada”. Foram expedidas as notificações para o cumprimento da medida.
Os links em retirada do referido Site, por determinação da justiça, tiveram como manchetes ‘Coordenador da campanha de Amom Mandel é um dos presos na operação da polícia federal em Manaus’; ‘Não resistiu Amom Mandel às regalias de Deputado Federal’, ‘por pressão pública e perda de apoio Amom assina a CPMI por orientação de Lula’, e, por último ‘ainda no cargo de vereador Amom Mandel afirmou ser a favor de banheiro multigêneros’.
Processo 0531315-95.2023.8.04.0001