TCE-AM suspende contrato de locação de carros de luxo em Coari

TCE-AM suspende contrato de locação de carros de luxo em Coari

A Prefeitura Municipal de Coari, realizou contrato para locação de veículos que somaram para o contribuinte a conta de mais R$ 3 milhões, vindo a chamar a atenção dos órgãos de controle externo.

O Tribunal de Contas do Amazonas, após denúncia feita por um cidadão à ouvidoria do Tribunal, constatou a veracidade dos fatos apresentados, e decidiu cancelar as contratações.

A Conselheira, Yara Lins, deliberou que a contratação agride princípios da Administração Pública. A moralidade, a eficiência, economicidade e o interesse público levantaram-se contra a manutenção do contrato público, não se justificando carros luxuosos de alto custo para atendimento da coisa pública.

Essa decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 06 de maio de 2021, e pode ser consultada no site do TCE/AM.

Leia mais

TJAM reverte sentença e confirma validade do adicional de ICMS para o Fundo de Combate à Pobreza

O STF pacificou que são válidos os adicionais de ICMS criados pelos estados e pelo Distrito Federal para financiar os Fundos de Combate e...

Empréstimo eletrônico com suspeita de fraude: Causa Complexa afasta competência dos Juizados

A análise da validade de um contrato de empréstimo, especialmente quando exige uma base probatória robusta, como uma perícia em meios digitais, caracteriza a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STJ equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins

 Seria contraditório dar desconto de crédito PIS e Cofins no patamar de 60% quando o frigorífico compra boi morto...

STF recebe presidente do Google e equipe para tratar de uso da inteligência artificial

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta segunda-feira (22) o presidente da Google Brasil,...

TST afasta execução de dívida contra sócios por falta de conduta irregular

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de uma empresa de São Paulo da execução de valores...

Empresa não precisa se abster de usar embalagens similares às de concorrente, decide TJSP

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara...