Justiça do Paraná autoriza cremação de restos mortais após 49 anos da morte

Justiça do Paraná autoriza cremação de restos mortais após 49 anos da morte

A justiça do Paraná autorizou que os restos mortais de um jovem falecido em 1973 seja cremado. O fato ocorreu porque a irmã do falecido afirmou que à época da morte, o desejo do seu irmão era ser cremado, mas não aconteceu por falta de crematório no Brasil, e optaram por guardar dinheiro até que fosse possível.

O juiz Murilo Gasparini, da 13ª Vara de Curitiba/PR, julgou procedente os pedidos feitos pela mulher, pois, segundo o magistrado, não se trata de cremação de cadáver, somente da ossada ou dos restos mortais. O magistrado destacou ainda que o pedido está amparado pela Lei dos Registros Públicos n° 6.075/73, em seu art. 77.

Art. 77. § 2º A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.

Gasparini entendeu que embora não houvesse nos autos provas do desejo do falecido, todos os irmãos estavam de acordo com o pedido feito pela autora. Além disso, o magistrado asseverou que, embora a morte tenha ocorrido de forma violenta, em decorrência de acidente automobilístico, não havia dúvidas quanto à causa da sua morte, sem suspeitas de crime.

Ao concluir a análise, e após verificar que o falecido não havia deixado filhos ou antecedentes vivos, atendeu ao pedido da autora e autorizou a cremação.

Leia a decisão

Leia mais

MPAM celebra 34 anos do ECA com evento especial

Em comemoração aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do...

DPE e Amazonas FC firmam acordo para distribuição de 500 ingressos em jogos na Arena da Amazônia

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o Amazonas FC oficializaram um acordo pelo qual o clube de futebol se comprometeu a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Banco Central faz ajustes para aperfeiçoar segurança do Pix

O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, ajustes para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix....

Aberto prazo para transferência temporária de local de votação

Eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação podem, a partir desta segunda-feira (22), fazer a solicitação...

Réu primário apreendido com droga não deve ser preso preventivamente

Não sendo relevante a quantidade de entorpecente apreendida, e considerando que o crime de tráfico não envolve violência ou...

Justiça condena empresa a instalar usina de energia solar e indenizar cliente

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve parte da sentença da Comarca de...