A Comissão de Anistia, criada em 2002, pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso, para oferecer reparação às vítimas ou familiares de vítimas de perseguição durante a ditadura militar, entre 1964-1985, seguirá, no Governo Lula, sem a presença de militares que haviam sido nomeados por Bolsonaro. Um dos principais pontos da exclusão dos militares foi o de que ‘não reconheciam a ditadura, além do também entendimento de que não houve perseguição política no regime militar”.
A Portaria com a nova composição foi publicada nesta terça-feira, dia 17 de janeiro de 2022, com edição no Diário Oficial da União. A Comissão será presidida pela professor da UnB Eneá de Stutz e Almeida, especialista em justiça de transição, Estado de Direito, democracia e direitos humanos.
Dados levantados concluíram que, durante o governo de Jair Bolsonaro, essa mesma Comissão negou 95% dos pedidos de reparação, inclusive com registro denegatório de um pedido formulado pela ex-presidente da República, Dilma Roussef, que teria sido ‘persseguida e torturada pela ditadura militar’.