Nem sempre as reclamações entre vizinhos firmam os danos que um diz ter sofrido na razão da ação ou omissão do outro. Embora seja dever geral de cada um de não causar danos ao outro, o direito de vizinhança comporta que o proprietário exerça a iniciativa de fazer cessar as interferências prejudiciais provocadas pela ação indevida do proprietário da residência vizinha, das quais resultem infiltrações nocivas, sem que o contra resultado danoso lhe possa ser atribuído. Assim firma a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Amazonas sobre esse direito de convivência em ação em que contenderam Maria Silva e José Santos. Foi Relatora Joana dos Santos Meirelles.
No caso concreto a ação pediu contra o réu/vizinho a reparação de danos por haver bloqueado a tubulação de esgoto, o que tornou insuportável ao autor a manutenção de uso de vasos sanitários e pias de sua casa. Ocorre que se reconheceu que a autora fez a construção dessa tubulação sobre o terreno da propriedade vizinha, se rechaçando o pedido contido na ação.
Trabalhando para defender seus direitos, o réu viu-se obrigado a realizar obras em sua residência, alterando a estrutura montada pela autora. Na sentença, se recordou que proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e a saúde dos que o habitam, provocados pela utilização da propriedade vizinha.
Em julgamento de apelação, a autora pediu a nulidade da sentença que foi a seu desfavor, argumentando que não lhe foi dada oportunidade de defender a marca dos prejuízos sofridos. No julgado se considerou o acerto da sentença da magistrada Simone Laurent, pois as provas carreadas aos autos foram suficientes para o convencimento de que a disputa poderia ser julgado no estado em que se encontrava ante o princípio do livre convencimento motivado.
Processo nº 0609441-72.2017.8.04.0001
Leia o acórdão:
Apelação Cível nº 0609441-72.2017.8.04.0001 – Manaus. Desembargadora Relatora: Joana dos Santos Meirelles EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÃO DE ÁGUA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA