MP mira em prefeitura no interior do Amazonas por distribuição suspeita de cestas básicas

MP mira em prefeitura no interior do Amazonas por distribuição suspeita de cestas básicas

O promotor de justiça Wesley Machado, instaurou no último dia (16), inquérito civil em Humaitá/AM, para apurar suposta distribuição de cestas básicas, com suspeita de ilícito eleitoral praticados pela prefeitura e pelo prefeito, José Cidenei Lobo do Nascimento, possivelmente em favor da candidatura do governador, Wilson Lima. O fato teria sido levantado mediante informações levadas à efeito pelo advogado ao Promotor de Justiça, em seu Gabinete, o causídico Jones Washington de Souza Cruz. 

O documento registra que ‘de acordo com a descrição do noticiante, às margens do Rio Madeira, na altura de um porto do grupo BTV, estava ancorado uma embarcação e centenas de cestas básicas estavam sendo carregadas para serem entregues a munícipes, em benefício do candidato à reeleição ao Governo do Estado do amazonas, Wilson Lima’. 

O promotor registra na instauração do apuratório que, diante da informação, acionou a Secretaria de Estado da Fazenda do Governo do Estado do Amazonas, além da Polícia Militar e se deslocou até o local indicado, e se deparou com uma embarcação com mais de dez pessoas e centenas de cestas básicas. Ao coletar informações, houve notícias de que referidas cestas se destinariam a uma ação social a ser realizada em área distrital da região, comandada pelo Município. 

Cópias de documentos foram apresentados cerca de uma hora depois, onde se relatava o processo de pagamento de referidos gêneros alimentícios. Porém, detectou graves divergências entre o produto adquirido e pago pela Prefeitura Municipal e o material embarcado. Outros documentos foram também apresentados, porém considerados inidôneos.

O Ministério Público pretende apurar que  programa social seria executado por meio da entrega das cestas básicas no Barco Americano, no dia 15 de setembro de 2022, que comunidades seriam atingidas e outras diligências, além da receita orçamentária disponível para a execução do trabalho social reivindicado, além dos servidores públicos que participariam desse trabalho e outras providências.  

Leia o documento

Leia mais

Justiça mantém condenação de Instituição por ter oferecido curso sem reconhecimento do MEC

O oferecimento de curso superior pela instituição de ensino sem o necessário reconhecimento do MEC implica em ofensa moral passível de indenização A Justiça do...

Servidor que não tira férias ou licenças na ativa enfrenta prescrição a contar de aposentadoria

A prescrição do fundo de direito ocorre quando um direito subjetivo é violado por um único ato, iniciando o prazo prescricional para exigir a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça mantém condenação de Instituição por ter oferecido curso sem reconhecimento do MEC

O oferecimento de curso superior pela instituição de ensino sem o necessário reconhecimento do MEC implica em ofensa moral...

Consumidor será indenizado por seguradora por aguardar mais de 10 horas serviço de reboque

A empresa Zurich Minas Brasil Seguros S/A foi condenada a indenizar consumidor que ficou desamparado, após solicitar serviço de...

STJ mantém decisão que anula prisão preventiva decretada de ofício

Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a nulidade de uma prisão preventiva decretada sem...

Justiça concede reintegração de militar temporário afastado até melhoria de problemas de saúde

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) determinou a reintegração de um militar temporário...