O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre nos dias 8 e 9 de agosto, o “Fonajus Itinerante”, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na capital paulista. Realizado no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus/CNJ), este será o primeiro evento de uma série de ciclos itinerantes, que têm o propósito de verificar as demandas judiciais na área.
Durante dois dias, integrantes do Fórum, sob coordenação da conselheira Daiane Lira, supervisora do Fonajus, participarão de reuniões institucionais e do seminário “Desafios e Perspectivas da Judicialização da Saúde”. Em paralelo, acontecerão treinamentos na área, voltados para magistrados, servidores e especialistas no tema. As inscrições podem ser realizadas até a próxima segunda-feira (5/8), pelo site da Escola Paulista da Magistratura (EPM), tanto para o seminário, quanto para as oficinas.
Em São Paulo, 121.203 novos processos relacionados à saúde chegaram à Justiça paulista em 2023. Esse volume foi 23% superior ao registrado no ano anterior. Do total, a maioria (68%) refere-se a litígios na área de saúde suplementar, contabilizando 82.374 processos, equivalentes a uma alta de 25,3% em relação a 2022. Os demais 38.977 casos concentram-se na saúde pública, representando 32% das ações, com uma elevação de 18% no mesmo período.
Até abril de 2024, foram registrados no Brasil um total de 787.028 processos pendentes, dos quais 173.274 tramitavam no estado de São Paulo. Deste, 63% dessas ações (106.568) eram referentes à saúde suplementar; e 39% demandas de saúde pública, o que representa 66.957 processos.
O Programa Fonajus Itinerante percorrerá todos os estados do Brasil para promover diálogos, cooperação institucional e capacitação. O Comitê Nacional realizará visitas institucionais e reuniões com as Presidências e Corregedorias dos tribunais estaduais e federais, com os Comitês Estaduais de Saúde e demais órgãos e entidades do Sistema de Justiça e de Saúde. O intuito é estabelecer estratégias conjuntas para fortalecer e aprimorar as políticas públicas judiciárias de assistência à saúde, além de implementar, em conjunto com os comitês estaduais de saúde, a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, aprovada pela Resolução CNJ n. 530/23. As informações sobre o programa do Fonajus Itinerante podem ser conferidas na Cartilha publicada no Portal do CNJ.
Programação
A agenda do fórum começa às 10h com uma reunião com o Comitê Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, no Palácio da Justiça Clóvis Bevilacqua, coordenado pela desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano.
No mesmo local, às 14h45, os representantes do Fonajus se reúnem com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. Às 17h, eles se encontram com o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, no Gabinete da Presidência da Corte.
A cerimônia de abertura do seminário, que acontece no Salão do Júri do Palácio da Justiça, está programada para as 9h do dia seguinte e será seguida de Palestra Magna com o tema “Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde”
Às 10h45, está programado o início do primeiro painel, “Mapa da judicialização da Saúde no Estado de São Paulo”. Depois, será realizado o painel “Judicialização da Saúde Suplementar”.
Coordenada pelo Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio-Libanês (NTS-HSL), a Oficina sobre Evidências Científicas em Saúde será ministrada na Escola Paulista da Magistratura durante dois dias. Na quinta-feira (8/8), será voltada aos integrantes e parceiros dos chamados núcleos NatJus e, na sexta-feira (9/8), aos magistrados e seus representantes.