Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 38,836 bilhões em junho. No primeiro semestre do ano, o déficit acumulado chega a R$ 68,698 bilhões. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (26/7) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No ano passado, o Governo Central havia registrado resultados primários negativos de R$ 45,067 bilhões em junho e de R$ 43,233 bilhões no primeiro semestre.

Os dados sobre as contas do Governo Central constam do “Boletim Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de junho”, apresentado e detalhado em entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (26/7), no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

“Destaque para a receita total, com crescimento expressivo, corroborando o processo de recuperação da base fiscal e o sucesso das medidas implementadas desde o ano passado. A evolução do processo de recuperação fiscal é inequívoca”, apontou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ao comentar os dados do mês.

No mês passado, a receita total atingiu R$ 202,997 bilhões, ou seja, alta real de 8,2% sobre os R$ 180,072 bilhões do mesmo mês do ano passado. Considerando o acumulado do primeiro semestre, a receita total alcançou R$ 1,308 trilhão, elevação real de 8,5% sobre o total de R$ 1,158 trilhão de igual período de 2023.

Já a receita líquida de junho somou R$ 160,482 bilhões, ou seja, alta de 5,8% real sobre os R$ 145,535 bilhões registrados em igual mês de 2023. No semestre, a receita líquida alcançou R$ 1,051 trilhão, representando elevação de 8,5% sobre os R$ 930,164 bilhões do mesmo período de 2023.

A despesa total somou R$ 199,318 bilhões em junho deste ano, representando elevação real de 0,3% sobre os R$ 190,602 bilhões registrados em junho de 2023. Já a despesa total do semestre somou R$ 1,120 trilhão, elevação real de 10,5% sobre os R$ 973,397 bilhões registrados nos primeiros seis meses do ano passado.

Acesse na página do Tesouro Nacional o boletim com o RTN de junho, a apresentação para a imprensa, o Sumário Executivo e tabelas anexas

O déficit primário de R$ 38,836 bilhões observado no mês passado decorre, portanto, da diferença entre os R$ 160,482 bilhões de receita líquida e R$ 199,318 bilhões de despesa total. No semestre, o déficit de R$ 68,698 bilhões reflete a diferença entre R$ 1,051 trilhão de receita líquida e R$ 1,120 trilhão de despesa total.

Em junho, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 6,063 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou resultado negativo de R$ 44,899 bilhões. No acumulado do primeiro semestre, Tesouro e BC foram superavitários em R$ 129,524 bilhões e o RGPS registrou déficit de R$ 198,221 bilhões.

“Temos um processo de recuperação fiscal combinado com a manutenção da atividade econômica saudável, que está crescendo 2,5%, 3%; com os menores níveis de desemprego em uma década; com o maior crescimento real da renda das famílias; com menor ciclo inflacionário. Em 2026, vamos entregar o menor ciclo de inflação da história do país, desde o início do Plano Real. Não é pouca coisa”, reforçou o secretário do Tesouro Nacional.

Além de Rogério Ceron, também participaram da entrevista coletiva de divulgação do RTN de junho a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Silva Varga; o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira; e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.

Referências

O resultado primário de junho (negativo em 38,836 bilhões) superou a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do mês, que indicava um déficit primário de R$ 40,867 bilhões para o período. O Prisma Fiscal é o sistema de coleta de expectativas de mercado criado e gerido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Considerando o acumulado em 12 meses (até junho de 2024), o resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 260,7 bilhões, equivalente a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB). “Ainda contaminado pelo efeito do pagamento de precatórios feito em dezembro, em um estoque de quase R$ 100 bilhões”, explicou Ceron.

A equipe do Tesouro ressaltou, ainda, que o déficit acumulado entre janeiro de 2023 a junho de 2024 representa 1,82% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa a melhor situação desde o início de 2015 (considerando índice de proporção do resultado primário em relação ao PIB). Tal índice é obtido a partir de cálculo que considera o resultado nominal acumulado dividido pelo PIB nominal acumulado do período.

O Tesouro lembra que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre apresenta a previsão de déficit primário de R$ 61,4 bilhões em 2024, decorrente de uma receita líquida de R$ 2,168 trilhão e de despesas primárias totalizando R$ 2,229 trilhão. Desse déficit, há 28,8 bilhões em créditos extraordinários não considerados no limite de despesa e nem para fins de apuração do cumprimento da meta de resultado primário. Conforme estabelecido pelo RARDP, R$ 3,8 bilhões serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.

Receitas

O RTN detalha o conjunto de fatores que levou ao aumento real da receita líquida em junho. Os principais impactos foram provocados, em primeiro lugar, pelo bom desempenho do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, em R$ 5,7 bilhões, especialmente no IRPF – Rendimentos do Capital (+R$ 2,6 bilhões).

Outro destaque envolveu a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins (+R$ 5,6 bilhões) e o Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep (+R$ 1,2 bilhão), resultados influenciados pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, tendo em vista o fim das desonerações e pela exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo dos créditos dessas contribuições.

O Tesouro ressaltou também a importância do Imposto de Importação (+R$ 2,1 bilhões) e do Imposto sobre Produtos Industrializados / IPI-Vinculado à Importação (+R$ 900 milhões), explicados, especialmente, pelos aumentos no volume das compras oriundas do exterior, na taxa média de câmbio e na alíquota média efetiva desses tributos.

Os acréscimos foram parcialmente compensados pela redução de Outras Receitas Administradas (-R$ 3,3 bilhões), devido, majoritariamente, aos decréscimos nos recolhimentos do programa “Litígio Zero” e ao fim da arrecadação do imposto de exportação de óleo bruto, instituído pela Medida Provisória nº 1.163/2023.

Despesas

Do lado das despesas (na comparação de junho deste ano com junho do ano passado), o Tesouro destaca a redução de R$ 7,1 bilhões nos pagamentos de Benefícios Previdenciários, devido à diferença nos calendários de pagamentos do 13º salário da previdência social entre os anos de 2023 e 2024 (houve antecipação de pagamentos, este ano).

Em direção contrária, houve aumento das despesas discricionárias, em R$ 4,4 bilhões, e das despesas obrigatórias com controle de fluxo, em R$ 1,2 bilhão, ambas em razão, majoritariamente, de aumentos de ações na função “Saúde”. Também houve elevação dos gastos com Benefícios de Prestação Continuada (BPC) LOAS/RMV [Lei Orgânica de Assistência Social / Renda Mensal Vitalícia], em R$ 1,3 bilhão, explicado pelo aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário-mínimo.

Também houve impacto gerado pelos créditos extraordinários (exceto Programa de Aceleração de Crescimento − PAC (+R$ 1,2 bilhão), justificado pelas ações de enfrentamento da calamidade que afligiu o Rio Grande do Sul.

Rio Grande do Sul

O RTN de junho apresenta detalhamentos sobre as despesas relacionadas ao enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul, Estado atingido por fortes chuvas entre abril e maio. A dotação total alcança R$ 24,108 bilhões, com parcela de R$ 7,713 bilhões realizada até junho.

A dotação para essas despesas envolve, majoritariamente, créditos extraordinários (dotação de R$ 21,036 bilhões, dos quais R$ 7,356 bilhões foram realizados até junho). São recursos que estão financiando, entre outras ações, o pagamento do Auxílio Reconstrução, seguro desemprego e apoio financeiro a famílias em vulnerabilidade. Os créditos extraordinários foram utilizados ainda para realizar integralizações ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), fornecendo assim lastro para a concessão de crédito aos gaúchos (Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Peac e Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe).

Os cálculos consideram, ainda, dotação de recursos destinados a subsídios, subvenções e Proagro [Programa de Garantia da Atividade Agropecuária], em R$ 2,202 bilhões; abono e seguro desemprego (498 milhões); apoio financeiro a Estados e municípios (R$ 314 milhões); pessoal e encargos sociais (R$ 45 milhões); e Legislativo/Judiciário/ MPU/DPU – custeio e capital (R$ 14 milhões).

Indicadores

O montante de restos a pagar (RAP) pagos (excetuados os RAPs financeiros) até junho de 2024 correspondeu a R$ 168 bilhões, contra R$ 147,5 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em 2024, os cancelamentos até junho totalizaram R$ 5 bilhões, ante R$ 4,2 bilhões no mesmo período de 2023.

As projeções para a margem da Regra de Ouro em 2024 apontam uma suficiência (margem de R$ 15,1 bilhões), ou seja, indicam que as operações de crédito não excederão o montante das despesas de capital em 2024. A Regra de Ouro veda que as receitas de endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital ((investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).