Em petição protocolizada junto ao Superior Tribunal de Justiça aos 03 de novembro de 2021, os donos do Supermercado Vitória investigados pela morte de Lucas Ramon Silva Guimarães, de 29 anos de idade, tiveram ordem de habeas corpus concedida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca.

Na pedido, os pacientes levaram ao conhecimento do STJ que estavam sendo alvo de constrangimento ilegal em seu direito de liberdade em razão  de prisão temporária que fora lançada contra os mesmos em face de investigação pela morte ocorrida no dia 1º de setembro deste ano em uma cafeteria que pertencia à vítima sem que houvesse indícios suficientes quanto a autoria, levantada em suspeita contra o casal, por haver circunstâncias relacionadas a uma traição conjugal, ainda não esclarecida.

Embora o Habeas Corpus, em seus fundamentos não tenha sido conhecido pelo Ministro Relator, foi concedida ordem de ofício a Joabson Agostinho Gomes (Preso) com extensão à coinvestigada Jordana Azevedo Freire, na data de hoje, 10/11/2021.

O Ministro determinou a expedição de ofícios ao Juiz da Central de Inquérito do TJAM, bem como ao Tribunal de Justiça do Amazonas, comunicando a decisão. O procedimento é adotado por previsão no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do STJ, para se fazer cumprir a ordem, com a soltura dos pacientes.