Bolsonaro e Braga Netto são mantidos inelegíveis em recurso negado por Moraes

Bolsonaro e Braga Netto são mantidos inelegíveis em recurso negado por Moraes

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto, que contestava a decisão que os declarou inelegíveis por abuso de poder político e econômico. Os advogados da chapa nas eleições de 2022 solicitaram o envio do caso ao STF.

O recurso extraordinário foi apresentado em uma ação que declarou Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis em 31 de outubro de 2023, devido ao uso eleitoral das celebrações de 7 de Setembro.

O ex-presidente já havia sido condenado à inelegibilidade por causa de uma reunião que promoveu com embaixadores para atacar o sistema eleitoral, sendo que, nesse caso, Braga Netto foi absolvido.

No recurso negado por Moraes, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumentou que havia irregularidades na condenação. O Ministro disse que o recurso não é próprio para a reanálise de provas e o declarou improcedente. 

Leia mais

Juiz que condena e opta pela prisão sem apontar motivos ofende direito de liberdade do réu

"Se o réu estiver em liberdade durante a instrução do processo penal, mediante medidas cautelares determinadas pelo juízo processante, e não houver indicação por...

TJAM atende Defensoria e reconhece dupla punição em fixação de pena por tráfico de drogas

O TJ-AM reconheceu dupla penalidade na dosimetria de pena aplicada em um caso de tráfico de drogas. A sentença inicial havia majorado a pena-base...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

CNJ apresenta avanços do Judiciário no atendimento a pessoas com TEA

Os principais avanços na proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Poder Judiciário foram...

Audiência pública discutirá revisão da norma sobre uso de IA no Judiciário

O Grupo de Trabalho (GT) sobre inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicará,...

Mulher com nanismo ganha na justiça direito a aposentadoria por incapacidade permanente

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a uma...

Herdeiro não é responsável por multa ambiental por infração cuja autoria possa ser do antecessor

A aplicação de multa administrativa por infração ambiental a um herdeiro de terreno transmitido como herança é ilegal se...